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Fevereiro 5, 2025A Google apresentou um recurso que tenta reverter a decisão da justiça no caso contra a Epic Games, onde acabou por ser considerada um monopólio na área dos sistemas operativos móveis e ficar sujeita a várias medidas para cumprir a decisão.
O caso remonta a 2020. Foi interposta pela Epic Games, que processou a Apple pelas mesmas razões. Ambos os casos continuam a arrastar-se na justiça recurso após recurso, mas o caso da Apple teve um desfecho bem diferente e esse é um dos argumentos da Google no recurso agora apresentado, onde também discorda do modelo do primeiro julgamento.
A empresa alega que o caso não devia ter sido apreciado por um tribunal de júri e também defende que a decisão é injusta porque as medidas visam corrigir a posição de monopolista da empresa, quando o Android opera em concorrência com o iOS da Apple, alega.
A decisão do júri condenou a empresa a mudanças de fundo na política da loja de aplicações do Android, que passam essencialmente por implementar medidas que permitam aos utilizadores fazerem o download de outras lojas de Apps através do Google Play e tornar acessível o catálogo da loja a terceiros. Também no caso da Apple a empresa acabaou por ser obrigada a fazer mudanças na loja com as quais não concorda.
Se o recurso agora apresentado não tiver uma decisão favorável à Google provavelmente ainda não será desta que o caso terminará, uma vez que a lei ainda dá à companhia a possibilidade de recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. Não há previsão para a decisão do tribunal de recurso, mas o prazo costuma ser longo.
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Recorde-se que a Epic Games processou primeiro a Apple e logo a seguir a Google, por considerar injustas as regras das duas empresas, tanto nas taxas cobradas aos programadores para manterem as suas aplicações nas respetivas lojas, como nas políticas restritivas, de limitar compras que não usassem os seus respetivos sistemas de faturação – onde podiam cobrar taxas por cada transação na ordem dos 30%.
O desfecho dos casos da Google e da Apple, em 2021, acabaram por ser diferentes, com a Google a ser mais penalizada pela decisão. O que também foi diferente foi a forma do julgamento. O da Apple foi presidido e decidido por um juiz, algo que a Google alega agora que também deveria ter acontecido no seu caso, por ter concordado com o processo.
A decisão do caso da Apple é precisamente um dos grandes argumentos da Google para o recurso apresentado agora, com a empresa a defender que se há um caso analisado pela justiça onde se conclui que aquele mercado é concorrencial, não pode seguir-se outro em que a empresa simplesmente é condenada por ter um monopólio, “como se não existisse uma decisão anterior a dizer o contrário”, como escreve a Associated Press.
Os juízes já consideraram que há margem para avaliar os dois casos de prismas diferentes porque a Apple criou um ecossistema que integra apenas os seus produtos e a Google licencia o Android para diferentes marcas. Também defenderam que mesmo que haja concorrência entre a Apple e a Google isso não impede a Google de ter práticas monopolistas que travem a inovação no mercado. Falta agora uma decisão final.
