Acordo livra dona da Google de processo com 21 milhões de americanos mas o caso não encerra

A Alphabet (dona da Google) livrou-se parcialmente de um processo judicial que chegaria a julgamento em novembro, acusando a empresa de práticas monopolistas com as políticas que mantém em vigor na sua loja de aplicações, a Play Store.

A ação popular junta queixosos de 30 Estados norte-americanos, através dos respetivos procuradores-gerais, que representam mais de 21 milhões de queixosos, a defender que podiam gastar menos em aplicações e ter mais opções de escolha, se a empresa não tivesse políticas monopolistas.

No centro do processo está a velha questão das taxas cobradas aos criadores de aplicações, para usarem os sistemas de pagamentos e recursos do ecossistema da Play Store e as limitações que empresas como a Google e a Apple impõem aos programadores, na utilização de sistemas alternativos. A Apple tem sido alvo também de processos em diferentes países por causa do mesmo tipo de política, o mais recente corre no Reino Unido.

Na sequência desta pressão crescente, as duas empresas têm vindo a fazer algumas concessões, mas têm também tentado manter a todo o custo um modelo de negócio que ao longo dos anos tem sido altamente rentável. Os programadores chegam a pagar uma taxa de 30% sobre o valor das vendas em aplicações às respectivas lojas.

Neste caso em concreto, a Alphabet parece ter conseguido evitar a exposição a uma análise dos tribunais sobre as práticas concorrenciais da empresa através de um acordo, cujos termos ainda não se conhecem.

Nem a empresa nem os advogados do processo quiseram fornecer detalhes para já sobre o acordo, como refere a Reuters, mas adiantaram que o cancelamento do julgamento que já estava agendado para 6 de novembro vai ser pedido.

Ainda assim, este acordo não representa o fim do caso para a Alphabet. A Epic Games, que moveu um processo idêntico contra a Apple, já fez saber que não se vai juntar ao acordo com a dona da Google e que continua a lutar em tribunal pela causa.

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Tim Sweeney, CEO da empresa, foi o próprio a confirmá-lo numa publicação no Twitter
“A Epic Games não faz parte da proposta de acordo do Google Play com os Procuradores Gerais dos Estados”, sublinhou na publicação. “Estamos a lutar pela liberdade dos consumidores e dos programadores para fazerem negócios diretamente, sem monopólios de lojas, processadores de pagamentos ou de impostos”.

Recorde-se que o caso Apple vs Epic Games, arrasta-se nos tribunais desde 2020. Começou na sequência da decisão da Epic, que passou a incluir na app do Fortnite na App Store uma ligação para a sua própria loja. A Apple expulsou o jogo da loja e a Epic recorreu aos tribunais.

O primeiro round desta batalha judicial terminou com a decisão do tribunal em 2021, que não agradou a nenhuma das empresas, mas que obrigava a Apple a aceitar referências nas apps da loja do iPhone para outros sistemas de pagamentos de compras alternativos ao seu. A mesma decisão condenou a Epic a uma multa por não cumprir as regras da App Store e rejeitou a classificação da empresa como monopólio. As duas empresas têm-se desdobrado em manobras legais para conseguir alterar a primeira decisão da justiça. O caso seguiu entretanto para o Supremo.