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Julho 5, 2023A Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) entrou em vigor no ano passado, e traz regras para regular as grandes plataformas digitais que atuam como gatekeepers, ou intermediárias de conteúdo. O prazo para as grandes plataformas notificarem a Comissão Europeia de que cumprem os requisitos para serem designadas como gatekeepers terminou no dia 3 de julho, com sete empresas a declararem que se enquadram nesta categoria.
Numa publicação no Twitter, Thierry Breton, comissário europeu para o mercado interno, indica que na lista de empresas tecnológicas de notificaram a Comissão Europeia se encontram a Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft, assim como a Samsung e a Byte Dance, a dona do TikTok.
[twitter url=”https://twitter.com/ThierryBreton/status/1676111183282323456″/]
“Com a Lei dos Mercados Digitais, em conjunto com a Lei dos Serviços Digitais, com o Data Act e, em breve, com o AI Act, a Europa está a reorganizar completamente o seu espaço digital para proteger os cidadãos europeus e melhorar a inovação para as startups e empresas europeias”, afirma Thierry Breton citado em comunicado.
Em linha com o que é estabelecido pela DMA, são consideradas como gatekeepers as plataformas com uma dimensão que tenha impacto no mercado interno, tendo em conta um volume de negócios anual superior a 7,5 mil milhões de euros nos últimos três anos e uma capitalização de 75 mil milhões de euros.
As plataformas têm também de ter mais de 45 milhões de utilizadores finais mensais ativos e mais de 10 mil utilizadores empresariais anuais ativos estabelecidos na UE nos últimos três anos num conjunto de plataformas centrais de serviços, como motores de busca, redes sociais ou sistemas operativos.
[related-post id=”321418″ post_type=”post” /]A Comissão Europeia vai agora avaliar a informação apresentada pelas empresas e confirmar que plataformas serão designadas como gatekeeprs até ao dia 6 de setembro. A partir dessa data, as tecnológicas em questão terão seis meses para cumprirem as regras da DMA.
De acordo com as regras, as plataformas não podem impor o seus ecossistemas aos utilizadores; não podem decidir que aplicações são pré-instaladas nos equipamentos ou que loja de apps é utilizada; não podem dar preferência aos seus produtos e serviços; e os seus serviços de mensagens têm de ser interoperáveis.
Se violarem as regras, os gatekeepers podem ser alvo de multas que correspondem até 10% da sua faturação a nível mundial. Caso sejam reincidentes, as multas sobem para 20% da sua faturação.
[related-post id=”343141″ post_type=”post” /]Recorde-se que, a par da DMA, em abril, a Comissão Europeia escolheu 19 os serviços que vão ficar sob vigilância na nova Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
Nesta lista encontram-se Alibaba AliExpress, Amazon Store, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando. Há também dois motores de busca que são visados: Google e Bing.
