Mário Campolargo admite que Tarifa Social de Internet “não está a ter a adesão que gostaríamos”

Mário Campolargo falava na sua intervenção inicial na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças, Economia e Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE22).

“De facto a tarifa social [de Internet] não está a ter a adesão que nós também gostaríamos”, admitiu Mário Campolargo, no seguimento da intervenção da deputada comunista Paula Santos, que abordou o tema. “Embora, como referiu, estamos no início”, acrescentou, aludindo ao facto da tarifa social de Internet ter entrado em vigor este ano.

Um mês depois do início das ofertas de Tarifa Social de Internet, o número de pessoas que tinha feito o pedido para este serviço junto dos operadores era muito reduzido, fixando-se nos 262.  A tarifa social de Internet foi uma das bandeiras do Plano de Transição Digital mas a implementação foi alvo de negociações longas pela fixação de um preço e condições que permitissem às famílias com baixos rendimentos ou pessoas com necessidades sociais especiais acederem a serviços de Internet em banda larga, fixa ou móvel a custo reduzido.

“É uma responsabilidade que não é necessariamente do Governo, mas nós estamos tão preocupados e tão empenhados” como a deputada comunista mostrou “em garantir que a tarifa social de Internet seja o mais largada possível”, acrescentou Mário Campolargo.

O secretário de Estado lançou um repto aos deputados, dada a sua capilaridade, para que comuniquem a existência desta tarifa.

“Se os senhores deputados pudessem ajudar na difusão e na comunicação, nós agradeceríamos”, disse, salientando que o Governo está empenhado em fazer isso “para fazer subir os números” de adesão que são “bastante baixos”.

A estimativa inicial era de que a Tarifa Social de Internet teria como potenciais beneficiárias 780 mil famílias, o universo da população que beneficia da tarifa social de eletricidade e da água.

A tarifa entrou em vigor este ano e em 21 de fevereiro passado o regulador Anacom tinha anunciado que a mesma já podia ser subscrita.