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Junho 29, 2022O grupo de trabalho parlamentar que está a trabalhar nos diplomas sobre metadados quer apresentar resultados à Comissão de Assuntos Constitucionais até 13 de julho, cumprindo o objetivo definido de ainda aprovar uma iniciativa até ao verão.
A metodologia foi hoje proposta na primeira reunião do grupo de trabalho pelo coordenador, o social-democrata André Coelho Lima, com o acordo de todas as bancadas presentes.
“É um objetivo consensual que possamos, até ao encerramento dos trabalhos em julho, levar os diplomas a plenário novamente, o objetivo é esse, tendo em conta a urgência da matéria”, afirmou Coelho Lima, na reunião.
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Desta forma, os vários partidos deverão apresentar propostas de alteração aos diplomas que baixaram à especialidade sem votação – Governo, PSD, Chega e PCP – até à próxima quarta-feira, dia 06, voltando-se a reunir o grupo de trabalho em 08 de julho, após o plenário.
“O objetivo é que no dia 13 possa ir à 1.ª Comissão [de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias] um diploma ou vários”, disse.
Por sugestão do deputado socialista Pedro Delgado Alves, o grupo de trabalho irá também enviar às operadoras de telecomunicações e à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) um pedido de informação sobre a forma como os dados são conservados e geridos, que gostariam de ver respondido no espaço de uma semana.
Num acórdão de 19 de abril, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais normas da lei dos metadados que determinam que os fornecedores de serviços telefónicos e de internet devem conservar os dados relativos às comunicações dos clientes – entre os quais origem, destino, data e hora, tipo de equipamento e localização – pelo período de um ano, para eventual utilização em investigação criminal.
Para responder a este acórdão, foram apresentadas uma proposta de lei do Governo, tal como projetos-lei do PSD, Chega e PCP sobre a mesma matéria, que baixaram à discussão na especialidade sem votação em 03 de junho.
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Na especialidade, os deputados terão de tentar encontrar uma solução comum a partir de dois caminhos diferentes: enquanto PSD, PCP e Chega procuraram responder à declaração de inconstitucionalidade do TC alterando a lei sobre conservação de metadados, de 2008, o Governo optou por fazer um novo diploma, que regula o acesso a metadados referentes a Comunicações Eletrónicas para fins de investigação criminal.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já disse que vai solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da nova lei que venha a ser aprovada pelo parlamento, posição que reiterou no domingo, depois de confrontado com os alertas da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Este organismo considerou que algumas das soluções propostas pelo Governo para regular o acesso dos metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal diminuem as garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos.
