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Agosto 6, 2024Um juiz federal norte-americano decidiu que a Google violou a lei antimonopólio no mercado de motores de busca online, na primeira grande ação judicial do tipo contra a empresa tecnológica.
“A Google é um monopolista e agiu como tal para manter o seu monopólio”, declarou o juiz Amit P. Mehta no seu parecer, no qual afirma que a empresa tecnológica violou a secção 2 da chamada lei Sherman (Sherman Act) ao envolver-se em práticas monopolistas nos serviços de pesquisa e na publicidade em geral. A lei torna ilegal o monopólio, a conspiração ou a tentativa de monopolizar um mercado de produtos ou serviços.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que acusou a Google, argumentou no seu processo que a empresa utiliza a sua posição dominante no mercado dos motores de busca para colocar barreiras a outras empresas e criar uma espécie de círculo vicioso a seu favor.
A Google defendeu-se argumentando que bastam alguns cliques no rato para utilizar um motor de busca alternativo.
Durante este julgamento em 2023, a empresa tecnológica revelou que pagou 26,3 mil milhões de dólares em 2021 para ser o principal motor de busca predefinido nos dispositivos eletrónicos, um montante que foi principalmente para a Apple, de acordo com fontes consultadas pelos meios de comunicação económicos norte-americanos.
A empresa gastou dezenas de milhares de milhões de dólares em contratos de exclusividade para assegurar uma posição dominante como fornecedor de pesquisa por defeito nos smartphones e nos navegadores web.
O juiz declarou ainda na sua decisão que o “comportamento anticoncorrencial” da Google “tem de acabar”. Especificamente, o juiz concluiu que os acordos exclusivos da Google com a Apple e outras empresas importantes do ecossistema móvel são anticoncorrenciais.
O juiz observou que a empresa também cobrou preços elevados pela publicidade na pesquisa, o que reflete o seu poder de monopólio na pesquisa.
Embora o tribunal não tenha concluído que a Google detém o monopólio dos anúncios de pesquisa, as linhas gerais do parecer representam a primeira decisão importante numa série de processos judiciais sobre concorrência, conduzidos pelo Governo, que visam grandes empresas tecnológicas, incluindo a Meta, a Amazon e a Apple, que estão a enfrentar processos semelhantes.
Não se sabe ainda qual será a sanção a que será sujeita, na sequência da decisão do magistrado, mas a Google já anunciou que vai recorrer.
