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Janeiro 13, 2023O regulador francês Commission Nationale Informatique & Libertés (CNIL) anunciou uma multa à rede social TikTok no valor de 5 milhões de euros. Em causa está a violação das regras dos consentimentos gerados pelo Cookies no computador. A versão desktop (website) do TikTok alegadamente manipulava os utilizadores de forma a dificultar na recusa dos Cookies, encaminhando-os para aceitarem os termos de utilização da rede social.
Segundo o CNIL, a multa diz respeito a violações entre maio de 2020 e junho de 2022 e foca-se em dois motivos. O primeiro pela dificuldade dos utilizadores em recusar os Cookies, em comparação com a facilidade com que os tinham de aceitar. Por outro lado, pela falta de informação suficiente dos objetivos dos diferentes Cookies que tinham de aceitar. Durante o período referido, o CNIL executou diversas investigações de controlo online do website do Tiktok, assim como os documentos que eram solicitados pelo regulador à rede social.
O regulador afirma que a sanção diz respeito às infrações cometidas pelo website do Tiktok em espaço sem autenticação e não à sua aplicação para smartphones. O valor da multa foi decidido mediante os problemas verificados, assim como o número de utilizadores afetados, sobretudo os menores. Tiveram ainda em conta os avisos do regulador anteriores sobre a dificuldade em recusar os Cookies, face à facilidade de os aceitar.
Na prática, os termos de aceitação dos Cookies tinham um botão para a aceitação imediata, mas sem a mesma solução para os recusar. São necessários vários cliques para recusar todos os cookies, contra apenas um para os aceitar. O regulador disse que tornar o mecanismo de recusa mais complexo equivale ao desencorajamento dos utilizadores em não aceitar os Cookies, mas sim a clicar no botão que os aceita todos. Nas preocupações registadas, o CNIL diz que não foi oferecida informação suficiente para os objetivos dos Cookies, seja no ecrã de descrição.
