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Maio 5, 2025Não é a primeira vez que a associação portuguesa de defesa dos consumidores, DECO, avança com uma ação judicial contra uma das gigantes tecnológicas. Agora a ação judicial pretende que os consumidores que subscreveram serviços de streaming de música, através das apps iOS, sejam elegíveis para receber cerca de 2,60 euros por cada mês em que pagaram preços inflacionados.
Segundo o comunicado da DECO, esta ação envia uma mensagem forte à Apple e a outros intervenientes no mercado: com o poder vem a responsabilidade, não o abuso”. A associação considera que a Apple infringiu as regras comunitárias acerca da concorrência, o que levou a Comissão Europeia a condenar a Apple, aplicando uma coima de 1,8 mil milhões de euros em março de 2024 pela forma como a empresa norte americana gere os direitos na App Store.
“Durante largos anos, os termos e condições da App Store, impediam que os serviços de streaming de música informassem os utilizadores sobre opções de subscrição menos dispendiosas que existiam fora da App Store, como as subscrições diretas através das suas plataformas”, refere a associação de defesa do consumidor.
Isso fazia com que os consumidores tivessem que pagar mais pelo mesmo serviço, naquilo que a DECO considera serem sobretaxas de streaming, que podiam ser até 30% mais elevadas, e agora quer que os utilizadores sejam compensados pelos custos adicionais.
A DECO refere que “a Apple aproveitou injustamente o seu controlo sobre a Apple App Store para cobrar comissão sobre os pagamentos efetuados através da App Store para serviços de streaming de música que não são da Apple, incluindo Spotify, Deezer, YouTube Music, SoundCloud e outros“, lembrando que “o abuso de poder obrigou estes serviços a aumentarem posteriormente os seus preços, sobrecarregando injustamente os utilizadores do iOS com custos mais elevados”. Durante este período, o serviço Apple Music, da Apple, não teve de pagar estas taxas adicionais.
Segundo as contas da associação portuguesa, o Spotify aumentou o preço da sua assinatura mensal de 6,99 euros para 8,99 euros para os utilizadores de iOS, de forma a cobrir as comissões da Apple.
“Esta ação envia uma mensagem forte à Apple e a outros intervenientes no mercado: com o poder vem a responsabilidade, não o abuso. Esta ação judicial visa não só assegurar a compensação dos consumidores afetados, mas também promover mudanças duradouras que garantam políticas de App Store justas e competitivas“, defende a associação.
Na ação judicial interposta em Tribunal, a associação exige 2,6 euros por cada mês de assinatura. Na prática quem tiver pago o serviço desde o lançamento em junho de 2015 pode receber até cerca de 380 euros.
A DECO tem online uma página onde partilha informação sobre a ação coletiva onde os consumidores que se sentirem lesados podem registar-se para receber compensação se a associação conseguir ganhar o processo em Tribunal.
A DECO já tinha avançado com outras ações judiciais contra a Apple, alegando que a empresa liderada por Tim Cook manipulava o desempenho do iPhone 6 e que promovia a obsolescência programada do smartphone. Em 2018 apresentou também uma ação judicial contra o Facebook, numa ação coletiva, onde exigia até 2.000 euros para cada utilizador português da rede social.
