Operadoras somam multas de 15 milhões de euros por alteração de preços de serviços sem comunicação

As quatro principais operadoras de telecomunicações foram multadas pela Anacom pela falta de comunicação adequada aos seus clientes sobre a alteração dos preços dos serviços. Ao todo, as operadoras somam um valor de 15 milhões de euros, sendo o valor mais elevado para a MEO de 7,677 milhões, seguindo-se a NOS com 5,2 milhões. A Vodafone e a Nowo foram multados em 3,082 milhões e 664 mil euros, respetivamente.

Em causa está a falta de informação por parte dos operadores, dentro do previsto no contrato, sobre os direitos dos seus assinantes poderem cancelar os seus contratos, sem encargos, no caso de não concordarem com o aumento dos preços propostos pelas empresas. A Anacom diz ainda que a comunicação sobre a proposta do aumento de preços não foi feita de forma adequada. Em certos casos, o valor concreto desse aumento só foi comunicado aos clientes muito depois destes terem sido informados que os preços iriam aumentar. O regulador acrescenta que em outros casos, o valor concreto do aumento não foi disponibilizado na forma e local indicado na comunicação da alteração do contrato.

No caso da NOS, os seus assinantes não terão sido informados do aumento de preços com pelo menos 30 dias de antecedência mínima. O regulador relembra Lei n.º 15/2016, de 17 de junho, que obriga os operadores a enviar comunicações escritas aos seus clientes sobre alterações dos preços nos contratos, que estivessem ligados a períodos de fidelização ou compromissos de permanência.

O regulador salienta a gravidade da falta de comunicação e informação dos direitos dos assinantes, neste caso a possibilidade de rescindirem o seu contrato sem penalidade ou de adotarem decisões livres e esclarecidas sobre a continuidade de acesso ao serviço prestado pelo operador ou de mudarem de empresa.

“Está também em causa a garantia da proteção da segurança jurídica dos assinantes nas condições inicialmente contratualizadas, pois, ao permitir que os assinantes rescindam os seus contratos, sem qualquer encargo, caso não aceitem as alterações propostas, assegura a proteção da parte mais fraca da relação contratual e impede que os assinantes fiquem sujeitos a obrigações que não contrataram e com as quais não concordam”, salienta a Anacom no comunicado.

De recordar que recentemente a Anacom apelou às operadoras que avaliassem os aumentos de preços face à inflação, desafiando-as a melhorarem as respetivas condições de ofertas às famílias portuguesas. A Anacom afirma que a situação é mais agravada, já que considera que Portugal tem preços de serviços de comunicações superiores à média da União Europeia. O regulador diz que entende que existem razões económico-sociais de relevo que devem ser ponderadas pelas empresas do sector, devendo fazer eventuais revisões dos preços a ocorrerem nos próximos meses.