NOS responde a denúncia da Deco sobre cobrança de valores extra pelo pagamento de faturas

No esclarecimento, que surge depois de a Deco ter informado que denunciou à Anacom que tem sido cobrado aos consumidores nas lojas da NOS Comunicações um valor de 80 cêntimos pelo pagamento presencial de faturas, a operadora de telecomunicações sublinha que “foram excluídos deste piloto todos os clientes que não são utilizadores de Internet”.

A NOS “tem vindo a desenvolver várias iniciativas com o objetivo de promover a utilização de meios digitais, contribuindo para a transformação digital e sustentabilidade”, adianta fonte oficial da operadora.

“Nos últimos três meses, testou uma iniciativa piloto, prévia à sua eventual adoção definitiva, para aferir até que ponto a cobrança de um valor pelo pagamento assistido em loja poderia contribuir para promover a utilização de meios de pagamento digitais”, explica a empresa.

“Esta medida tinha como destinatários os clientes que habitualmente pagam em loja, os quais foram previamente informados”, assevera a NOS, referindo que aqueles que não utilizavam a Internet foram excluídos da mesma.

“A iniciativa piloto foi acompanhada de um conjunto de tutoriais para que os seus clientes pudessem aprender a pagar por meios alternativos, evitando qualquer custo ou deslocação à loja”, sublinha a NOS, que acrescenta que os resultados “foram positivos, com uma mudança de comportamento em aproximadamente 35% dos clientes”.

Tratando-se de uma iniciativa piloto “com o objetivo de identificar ações capazes de induzir comportamentos rumo à transformação digital, e que só por si gerou resultados significativos, não é propósito da NOS tornar a cobrança definitiva”, remata.

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Em comunicado, a associação portuguesa para a defesa do consumidor Deco diz ter recebido reclamações de consumidores a quem tem sido cobrado nas lojas da empresa de telecomunicações NOS um valor extra de 80 cêntimos pelo pagamento presencial das suas faturas, uma prática que a associação considera “ilegítima”.

Os consumidores, além de terem de pagar mais 80 cêntimos pelo seu serviço de telecomunicações, veem também limitado o direito de livre escolha quanto à forma de pagamento, segundo a associação.

“Esta cobrança lesa gravemente os direitos dos consumidores seus clientes e é uma violação dos princípios da universalidade e igualdade que resultam da natureza pública do serviço de telecomunicações”, considera a Deco.

A associação afirma igualmente que é “uma prática abusiva”, ao forçar os consumidores a “optar contra a sua livre vontade por outra forma de pagamento”.

A Deco salienta que, “à semelhança do que já acontece neste e noutros setores, os consumidores podem ser incentivados, inclusivamente através da oferta de benefícios ou descontos, a utilizar determinados meios de pagamento (como o débito bancário), mas o direito de liberdade de escolha deve pertencer sempre ao consumidor, que não deve ser penalizado por optar por determinada forma de pagamento”.

Alertou ainda para o facto de ser “particularmente gravosa para os consumidores mais vulneráveis, nomeadamente idosos com menores rendimentos ou com baixa literacia digital que preferem pagar as suas faturas de telecomunicações em loja”.

Igualmente preocupante, segundo a Deco, foi a forma como a NOS introduziu este custo extra, “sem a devida informação aos consumidores desta alteração contratual”.