Financiamento do serviço universal de comunicações é “desproporcional e injustificado”

Depois de uma primeira análise e de uma consulta ao mercado a conclusão é a mesma:  a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) concluiu que “não se justifica” financiar o serviço universal de comunicações, que inclui o serviço fixo de telefone, gerido pela NOS, e as cabines e listas telefónicas, serviços prestado pela MEO.

Nos últimos cinco anos, este serviço teve um custo global de 23,8 milhões de euros um valor que “acaba por ser suportado indiretamente por todos os consumidores e utilizadores” e, de acordo com a avaliação da Anacom, “não houve uma contrapartida para o setor”.

O presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, destacou numa conferência de imprensa que as recomendações já foram “remetidas para o Governo” com base no “reduzidíssimo nível” de utilização de cada uma das componentes (serviço fixo de telefone, postos públicos, serviço de lista telefónica completa e serviço de informação 118).

Segundo o regulador, o conjunto de operadores que atua no mercado satisfaz as necessidades dos consumidores em todos estes serviços, pelo que a mesma verba paga às operadas NOS e MEO pelos serviços em causa “pode ser utilizada para soluções eficazes com menor custo, para investir no setor e para reduzir os preços das comunicações”.

Recorde-se que, no final do ano passado a Anacom recomendou ao Governo que pusesse um fim ao serviço universal de telefone fixo. Entre as razões estaria “a inexpressiva procura dos serviços” e o custo do contrato que é de 9,6 milhões de euros.

A posição conhecida hoje continua a ser uma recomendação, já que só o Governo pode tomar a decisão de suspender o contrato, ou pelo menos de não lançar novos concursos para os dois serviços quando a atual adjudicação terminar, o que acontece em setembro no caso das listas telefónicas e em 2019 nos postos públicos.

A recomendação do regulador do mercado das comunicações apontava para a não manutenção do contrato em vigor, celebrado entre o Estado e a NOS, pelo menos nos termos que foram estabelecidos em 2014. A ideia seria revogar por mútuo acordo este contrato que estará em vigor até 2019, mas também não voltar a designar um novo prestador de serviço universal.

Apesar de considerar que a designação de prestadores para o serviço universal não se justifica, o regulador esclarece que “não deixará de acompanhar a evolução da situação, para verificar se o mercado continua a dar resposta adequada às necessidades das populações”.

Na União Europeia já são seis os Estados-membros que não designam prestador para nenhuma componente do serviço universal: Alemanha, Estónia, Luxemburgo, Polónia, Roménia e Suécia.