Apritel opõe-se à mudança da lei da fidelização das telecomunicações porque “a lei já contempla as novas propostas”

No dia em que as principais operadoras de telecomunicações começaram a aplicar o aumento de preços das mensalidades, a Anacom divulgou que entregou ao Governo uma proposta de alteração da lei para reduzir o período de fidelização para seis meses. A medida serve para fomentar a maior concorrência e oferecer aos portugueses maior flexibilidade nas propostas disponíveis. Os períodos de fidelização nas telecomunicações, considerados excessivos, foram o principais pontos destacados pela ANACOM na sua conferência.

Numa primeira reação, a Apritel já fez saber que, na sua opinião “não faz qualquer sentido discutir a alteração da lei das comunicações eletrónicas que foi aprovada há seis meses depois de muito tempo e ampla discussão com a ANACOM, o Governo e com o Parlamento“. A associação também convocou os jornalistas para uma conferência de imprensa online para desenvolver o seu ponto sobre a proposta de alteração do prazo das fidelizações entregue pela ANACOM ao Governo.

O secretário-geral da APRITEL, Pedro Mota Soares, refere que representa os operadores do sector das telecomunicações, mas não segue de perto as políticas dos seus associados. Afirma que diversos operadores europeus, como a Noruega, Finlândia e Alemanha, Espanha, Países Baixos e outros, subiram os preços, entre os 5 e 10%. “Algumas operadoras subiram acima disso, dados que são públicos”. “Existe um movimento inflacionista que tem repercussões nos preços das telecomunicações, devido ao contexto geopolítico e macroeconómicos que estamos a viver”, disse Pedro Mota Soares. Os custos de financiamento mais que duplicaram, acima dos valores históricos, acrescenta. Salienta que 1.600 milhões de euros foram investidos em 2021 e que isso tem efeito na qualidade dos serviços, além da compra do espectro do 5G.

A Apritel diz que os custos da eletricidade, segundo os dados da INE aumentaram 23,7%, mas para os operadores de telecomunicações foram superiores, entre os 30 a 40%. Os custos de equipamentos aumentaram entre 10 a 15% e as despesas com o financiamento mais que duplicaram, refere em comunicado.

Fonte: Apritel

A APRITEL salienta ainda a sobrecarga das redes durante o período pandémico, mantendo as comunicações operacionais para trabalhadores, estudantes e todos os habitantes confinados sempre conectados, e que isso teve impacto igualmente nas operadoras. Ainda a justificar o aumento, com o investimento e o aumento dos serviços, os períodos de fidelização foram essenciais para manter os preços comportáveis para os consumidores. “A última lei foi aprovada em agosto de 2022, baseado nas diretivas europeias, teve um debate acesso, Governo, Anacom, Associação de consumidores e Apritel, e de toda a reflexão ficou previsto na lei”. Reforça que a lei europeia permite ter períodos de fidelização até 24 meses, mas também pode oferecer de 12 e seis meses, e até sem fidelização. A lei prevê a recuperação dos valores para contratos que terminam antes do fim da fidelização.

O diretor geral da Apritel também refere que a lei atual já prevê essa mesma possibilidade de cessação de contratos prematuramente em situações de maior vulnerabilidade dos clientes. “A lei já prevê essas situações e por isso não faz sentido voltar a discutir mudanças no mesmo”, afirma Pedro Mota Soares. A associação defende que o período de fidelização previsto recentemente pela lei é importante para manter o paradigma atual da oferta aos consumidores.

Ao SAPO TEK foi explicado que os investimentos feitos pelos operadores, quer na aquisição do espectro, como o desenvolvimento das redes de fibra ótica são privados e realizados ao longo de 2021 e 2022. “São investimentos privados que os operadores continuam a desenvolver”, contrariando dessa forma as palavras da Anacom, que disse esta manhã que eram custos do Estado. Reforçando a ideia de que as propostas avançadas já são contempladas pela recente lei, Pedro Mota Soares disse explica ao SAPO TEK que “neste momento há ofertas de zero, seis ou 12 meses. Assim como a possibilidade dos clientes com maior vulnerabilidade, casos de mudança de residência ou emigração podem suspender o seu contrato, já está em vigor na lei.

No caso prático, todos os clientes podem mudar, mas não consegue dizer concretamente os custos para os clientes, tudo depende dos contratos individuais dos seus associados. Defende, no entanto, que Portugal tem uma média 5% superior à Europa no que diz respeito à mudança de operador e na respetiva portabilidade. O fato de Portugal estar acima da média europeia, significa que não existe dificuldade dos clientes migrarem de operador, reforçou Pedro Mota Soares. “O paradigma atual das fidelizações foi o que permitiu Portugal ter a qualidade atual dos serviços, um investimento inicial inferior e melhores preços”. E que a legislação atual, que foi discutida durante mais de um ano, contempla todos esses pontos, defendendo que não é razoável voltar a discutir alterações.

Infografia fornecida pela Apritel, 1 fevereiro 2023

Nota de redação: Notícia atualizada com mais informação. Última atualização às 17h08.