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Outubro 7, 2024A Anacom aplicou uma nova multa à operadora de telecomunicações NOS, desta vez de 744 mil euros, por violações das regras relativas à suspensão e extinção dos serviços prestados a assinantes e consumidores. Anteriormente, a empresa já tinha recebido uma multa de 857 mil euros por violações das regras à cessação de contrato, quando estas eram da iniciativa dos assinantes.
Ainda sobre a nova coima de 744 mil euros, estão ainda em causa situações de não comunicação dos pré-avisos de suspensão no prazo previsto na lei. O regulador diz que a não indicação, nos pré-avisos enviados aos clientes, que um dos meios ao dispor para evitarem a suspensão dos serviços era a celebração de um acordo de pagamentos por escrito, assim como a consequência do não pagamento dos valores em dívida ser a resolução automática do contrato.
A NOS é também acusada de não suspender os serviços dos clientes no prazo legalmente obrigatório, tendo sido ainda detetadas reposições indevidas dos serviços. “Existiram ainda situações de emissão indevidas de faturas aos clientes após o momento em que a prestação dos serviços deveria ter sido suspensa”, completa a Anacom o motivo da nova multa.
O regulador diz que os processos encontram-se em fases distintas. O último caso já viu o processo apreciado pelo Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão, tendo dado razão à Anacom. O tribunal terá confirmado a maior parte dos ilícitos apontados a NOS, tendo fixado a coima em 450 mil euros.
Em causa estavam situações em que a NOS exigia pagamentos de encargos por incumprimento do período de fidelização, mesmo não dispondo de contrato assinado pelos clientes. Em outro caso, não permitiu que fosse apresentado um pedido de denúncia do contrato por haver um período de fidelização.
A Anacom refere ainda outras situações como a não solicitação por escrito aos clientes, mas apenas verbalmente, assim como o prazo que os clientes dispunham para o efeito, os documentos e informações necessárias à confirmação da denúncia ou resolução dos respetivos contratos. Em outros casos, chegou mesmo a solicitar documentos que não são necessários.
A empresa de telecomunicações foi também acusada de não evitar o endividamento dos utilizadores dos seus serviços, ao não ter cumprido as regras de lei aplicáveis. A Anacom diz que o assunto relacionado com a suspensão e extinção dos serviços prestados pelos operadores continuam a ser os temas mais reclamados do sector.
É ainda avançado que a NOS impugnou a decisão da Anacom apresentada ao Tribunal da Concorrência. O SAPO TEK pediu um comentário à NOS sobre a multa, mas até ao fecho da notícia ainda não tinha recebido resposta.
Nota de redação: notícia atualizada com mais informação. Última atualização: 13h38.
