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Julho 9, 2020O Tribunal Geral da União Europeia vai decidir no próximo dia 15 de julho se a defesa da Apple em relação à multa de 13 mil milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia em 2016 é válida, avançou o Governo Irlandês.
Em declarações à imprensa internacional, Leo Varadkar, vice-primeiro ministro irlandês, afirmou que há uma grande possibilidade uma das partes envolvidas apelar da decisão tomada, podendo levar o caso ao Tribunal Europeu de Justiça.
Em setembro de 2019, a Apple foi ouvida pela atual vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestage acerca da multa de 13 mil milhões de euros devido a impostos atrasados. Recorde-se que a empresa da maçã foi multada em 2016 devido à negociação com a Irlanda sobre as taxas, permitindo-lhe pagar menos que outras empresas do sector.
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O caso começou em 2014, quando Margrethe Vestager afirmou que os benefícios fiscais cedidos à Apple pelo governo irlandês estavam em clara violação das leis da União Europeia. A Comissão referiu que esta “relação especial” permitiu à fabricante de smartphones pagar apenas 0,005% de impostos sobre os lucros de 2014.
De acordo com a investigação europeia, dois regulamentos fiscais emitidos por Dublin ofereciam à Apple condições especiais que lhe permitiam usufruir de uma taxa de impostos substancialmente inferior à prevista na legislação europeia.
Segundo a Comissária Europeia, a Apple teria de restituir ao Governo irlandês os impostos que falhou em pagar entre 2003 e 2014, arriscando-se a uma sanção maior. Inicialmente a Apple recusou-se a pagar o valor, apelando que os argumentos da Comissão Europeia foram baseados em “erros fundamentais”. Contudo, no final de 2017, a empresa começou a pagar a dívida à Irlanda, tendo depositado uma caução de 1,5 mil milhões de euros, depois de ter acordado com a União Europeia um plano de pagamentos.
