Tribunal apoia decisão de Bruxelas, mas reduz multa de 4,34 mil milhões de euros aplicada à Google

No ano passado, a Google voltou a tribunal para contestar uma multa de 4,34 mil milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia em 2018. Agora, o tribunal a quem a gigante de Mountain View apresentou queixa chegou a uma decisão, apoiando a posição tomada por Bruxelas. Mesmo assim, a multa a aplicar à empresa será reduzida para 4,125 mil milhões de euros.

O Tribunal Geral da União Europeia “confirma a decisão da Comissão Europeia de que a Google impôs restrições ilegítimas às fabricantes de smartphones Android e às operadoras de redes móveis de modo a consolidar a sua posição no mercado dos motores de busca”, avança a Reuters.

“De modo a refletir melhor a gravidade e duração da infração, o Tribunal considera apropriado aplicar uma multa de 4,125 mil milhões de euros à Google, com os seus motivos a diferirem em certos aspetos das justificações da Comissão Europeia”.

Em setembro do ano passado, a Google acusou a Comissão Europeia de fechar “os olhos à verdadeira dinâmica competitiva na indústria” entre a Apple e o sistema operativo Android.

“Ao definir os mercados de forma demasiado estrita e ao minimizar as limitações impostas pela Apple, a Comissão determinou erroneamente que a Google assume uma posição de dominância no que toca a sistemas operativos mobile e lojas de aplicações”, defendeu Meredith Pickford, advogado da tecnológica.

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Recorde-se que na decisão tomada em 2018, Bruxelas acusou a Google de usar a popularidade do Android para obrigar as fabricantes de smartphones a instalar por predefinição o seu motor de busca e browser, uma acusação formalizada anteriormente em 2016. De acordo com o executivo europeu, a obrigação terá prejudicado a concorrência, assim como as opções de escolha dos consumidores.

No que toca aos argumentos que levaram à decisão de aplicar a multa à Google, a comissária europeia Margrethe Vestager referiu três áreas diferentes: a obrigação de pré-instalar o Google Search e o Chrome nos dispositivos Android, a exclusividade de pesquisa direccionada para o Google e a impossibilidade de lançarem dispositivos com outras versões do Android, sendo usado como exemplo o Fire OS da Amazon.

A multa teve como base de incidência 10% das receitas da Alphabet, que em 2017 atingiram perto de 111 mil milhões de dólares. A empresa poderia pagar até 11 mil milhões de dólares (o equivalente a 9,3 mil milhões de euros), mas Bruxelas acabou por aplicar uma coima com um valor mais baixo.