Imagens de satélite mostram a dimensão do tufão Bebinca e o potencial de destruição
Setembro 16, 2024Robots aprendem a amarrar atacadores e pendurar roupa com Inteligência Artificial
Setembro 16, 2024O TikTok começa esta segunda-feira as audições na justiça para tentar reverter a decisão americana que lhe dá nove meses para vender o negócio a um proprietário fora da esfera do alegado controlo do governo chinês, ou sair do país. A decisão tem de ser cumprida até 19 de janeiro e a rede social detida pela Bytedance, como não concorda com a medida, recorreu à justiça logo em maio. O caso começa hoje a ser analisado por um painel de três juízes que vão ouvir a empresa, o Departamento de Justiça e membros de um grupo de utilizadores da rede social que também moveram um processo contra a intenção de banir o TikTok, por considerarem que isso viola os seus direitos e liberdade.
Este também é o argumento principal do TikTok, que sempre tem negado as acusações que sustentam os receios americanos. A empresa garante que os dados dos 170 milhões de utilizadores que mantém nos Estados Unidos não são partilhados, nem estão acessíveis a Pequim. Para reforçar o argumento, assinou no ano passado uma parceria com a Oracle que fez alterações de fundo no armazenamento e gestão do tráfego de dados processados pela rede social nos Estados Unidos. Objetivo: garantir que toda a informação produzida no país fique em servidores nos Estados Unidos. O DoJ diz que não é bem assim e que alguns dados ainda vão, ou podem ir, para a infraestrutura da ByteDance na China e serem manipulados por funcionários da empresa lá.
[related-post id=”392932″ post_type=”post” /]A medida não chegou por isso para convencer as autoridades americanas, mas para os responsáveis do TikTok é mais uma garantia de que estão a ser respeitados os direitos de privacidade dos americanos e mais um argumento a sustentar a tese de que o bloqueio da rede social viola os direitos consagrados na Primeira Emenda. O grupo de utilizadores que moveu um processo contra a decisão argumenta o mesmo. Dizem que a Primeira Emenda acautela o direito dos americanos para se expressarem livremente nas plataformas que escolherem usar. Neste grupo estão criadores de conteúdos que vão partilhar as suas histórias e a importância do TikTok para negócios que desenvolveram a partir dos perfis na redes social.
O TikTok vai defender ainda perante os juízes que a alternativa ao fim do serviço no país, a venda, não é uma verdadeira alternativa. Por um lado, porque não é possível concretizar a operação em tão pouco tempo. Por outro, porque o governo chinês já garantiu que vai bloquear a exportação da tecnologia que está na base dos algoritmos da rede social para os EUA. Isso impedirá que um eventual novo dono da empresa consiga manter o serviço a funcionar com as características que tem hoje, como o seu popular sistema de recomendação de vídeos.
O Departamento de Justiça norte-americano vai passar as próximas semanas a tentar provar que não está a violar direitos previstos na Primeira Emenda, porque a lei assinada por Biden não prevê apenas o fim do TikTok, dá à empresa uma alternativa para continuar a operar no país. Defenderá ainda que a restrição só se coloca por haver uma ameaça à segurança nacional.
O resto da argumentação irá basear-se em relatórios do FBI e de outras agências de segurança dos Estados Unidos, que alegadamente terão provas sobre as alegações que sustentam a decisão: o risco de acesso a dados, conversas e hábitos de americanos pelo Governo chinês e a ameaça que isso pode representar para a segurança nacional. Segundo o The Wall Street Journal, a maior parte da informação contida nestes pareceres e relatórios está classificada e continuará assim, pelo que boa parte destes argumentos não devem chegar ao domínio público durante as audições.
Não há uma data para o fim do caso no tribunal de recurso que vai apreciá-lo. Especialistas contactados pela BBC dizem que vai demorar semanas ou mais e acrescentam que em casos de segurança nacional, a justiça tende a alinhar com as decisões políticas.
Fontes do WSJ acreditam que pode ser conhecida uma decisão destas audições ainda em novembro, mas também antecipam que o caso depois disso siga para o Supremo Tribunal de Justiça. A instância judicial mais importante do país, e com poder para tomar uma decisão final e irreversível, deverá receber um pedido de recurso da parte que não vir os seus argumentos validados pelo tribunal de recurso. Dada a sensibilidade do tema, o pedido deverá ser aceite e o mais provável é que uma data para a audição do caso no Supremo seja, pelo menos, revelada antes do final do prazo concedido pela ordem presidencial para uma decisão.
