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Novembro 21, 2024Há mais detalhes sobre as medidas que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos propõe para corrigir a posição de monopólio que o tribunal já confirmou que a Google tem num processo decidido em agosto. Já tinha sido revelado um documento de trabalho com várias propostas do DoJ, que vão desde alterações às regras de partilha de informação com concorrentes, à imposição de medidas estruturais, como a venda do Android. A Reuters avança agora que um pacote de propostas já foi apresentado ao juiz esta quarta-feira.
As medidas incluem a obrigação de vender o browser Chrome, partilha de dados de pesquisa e dados recolhidos dos utilizadores gratuitamente com rivais ou o fim dos acordos de exclusividade com empresas como a Apple – para assegurar que o motor de pesquisa é a opção padrão nos seus dispositivos. Em cima da mesma continua também a possibilidade de forçar a venda do Android, se outras medidas não se revelarem eficazes para corrigir a situação de monopólio da empresa.
O DOJ pretende ainda que a Google/Alphabet seja impedida de comprar ou investir em empresas rivais de pesquisa, em produtos de inteligência artificial baseados em pesquisa ou em tecnologia de publicidade. Pede também que publicações e sites tenham a possibilidade clara de optar por não serem incluídos no treino de produtos de IA da Google.
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As medidas seriam aplicadas durante uma década, supervisionadas por um comité de cinco pessoas, nomeado pelo tribunal e pago pela Google, que teria poder para exigir documentos, entrevistar funcionários e analisar código do software da empresa. Especificamente na área dos navegadores web, a Reuters indica que o que se prevê é que a Google seja impedida de voltar ao mercado dos browsers durante cinco anos.
A venda do Chrome afetaria toda a mecânica do negócio da companhia, já que o browser é o mais usado em todo o mundo e é também uma peça chave para ajudar a empresa a obter informação crítica para melhor segmentar publicidade, o seu negócio mais rentável. Mas segundo o DoJ pode ser essencial.
“O comportamento ilegal da Google privou os rivais não só de canais de distribuição essenciais, mas também de parceiros de distribuição que poderiam permitir a entrada de concorrentes nestes mercados de formas novas e inovadoras”, defendem os procuradores.
A Google já reagiu, para se mostrar surpreendida com as propostas e alertar para os seus alegados riscos. “A abordagem do DOJ teria um alcance sem precedentes e prejudicaria consumidores, programadores e pequenas empresas americanas”. Na mesma declaração, assinada pelo responsável da Alphabet para os assuntos jurídicos Kent Walker, defende-se que “colocaria em risco a liderança económica e tecnológica global da América, precisamente no momento em que ela é mais necessária”.
O caso volta a julgamento em abril, altura em que se começará a perceber se as propostas do DoJ avançam de facto. Antes disso, já em dezembro, a Google terá oportunidade de apresentar as suas próprias propostas. O caso deve ficar decidido no verão.
Embora o calendário para os próximos passos esteja definido, vale a pena lembrar que pode ser alterado. O país está a mudar de presidente e com isso mudam vários cargos de relevo nas principais instâncias de decisão federal americana, incluindo a liderança do DoJ, que pode definir um rumo diferente para o processo. Trump, como se sabe, defende um mercado livre e pouco regulado, embora a constatação de que é preciso limitar o poder das Big Tech e o potencial que daí advêm para distorcer o mercado, tenha nos últimos meses sido uma ideia defendida tanto por democratas como por republicanos.
