Elon Musk não cede e braço de ferro da X no Brasil prossegue com bloqueio iminente

Terminou esta quinta-feira o prazo de 24 horas dado pela justiça brasileira à X, antigo Twitter, para nomear um representante legal no país. A consequência de não cumprir a decisão seria o bloqueio do serviço e parece que é isso que Elon Musk está disposto a deixar acontecer. A rede social publicou nos seus canais oficiais, logo a seguir ao fim do prazo dado pelo Supremo brasileiro, 20 horas de dia 29 de agosto, que aguardava a qualquer momento a ordem de bloqueio do serviço no país.

“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio da X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos as suas ordens ilegais para censurar os seus opositores políticos. Entre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros”, refere o comunicado.

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Na mesma nota, a plataforma acusa a justiça brasileira e em particular o juiz Alexandre de Moraes, de ter bloqueado todas as suas tentativas legais de defesa perante as ordens que tem recebido e que contesta.

“Quando tentámos defender-nos no tribunal, o Ministro ameaçou prender a nossa representante legal no Brasil. Mesmo após a sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. As nossas contestações contra as suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal ou estão impossibilitados ou não querem enfrentá-lo”.

A nota termina com a promessa de publicação nos próximos dias de “todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”. Alguns documentos aliás já foram revelados pela empresa, como a ordem de bloqueio e as ameaças à gestão local da X, que acabou por levar ao encerramento imediato do escritório da X no Brasil, segundo a empresa, para proteger os colaboradores da responsabilidade sobre decisões que não são locais.

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O pedido da justiça brasileira faz cumprir aquilo que já determina a legislação local, que obriga as plataformas online que operam no país a ter identificado um representante legal – um requisito que a empresa deixou de cumprir quando encerrou o escritório local com efeitos imediatos a meio de agosto, mas não é essa a origem da disputa com a X.

O que deu origem ao braço de ferro legal é o direito, ou não, da justiça para ordenar o bloqueio de contas na plataforma, como fez à X que não cumpriu a decisão. Para Musk isto é censura, para o Supremo brasileiro uma obrigação legal, porque as contas em questão divulgam informação falsa ou deturpada. O tema é polémico e tem sido alvo de debate em vários meios locais. A maior parte das contas visadas na ordem estão ligadas a apoiantes do antigo presidente do país Jair Bolsonaro.

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Entretanto, esta quinta-feira o Supremo Tribunal terá também ordenado o bloqueio das contas bancárias locais da Starlink, empresa de serviços de internet por satélite que integra a Space-X, fundada e detida em quase metade do capital por Elon Musk.

A decisão aparentemente tem a ver com o braço de ferro relativamente à X, segundo fontes contactadas pela Reuters, e com um caso paralelo que também envolve a rede social: o não pagamento de várias multas aplicadas à empresa por não apresentar documentos solicitados pelos reguladores. O jornal Folha de São Paulo avançou que o valor das multas por pagar rondará os 20 milhões de reais, cerca de 3,3 milhões de euros.

O bloqueio já foi considerada pelo multimilionário como ilegal e penalizador de utilizadores e acionistas que nada têm a ver com as motivações da decisão. Anunciou mesmo que até que o assunto seja resolvido, a Space-X vai fornecer serviços gratuitos de internet no Brasil.

Esperam-se agora novos desenvolvimentos no caso. Se Alexandre de Moraes cumprir a ameaça e der ordem para bloquear a X no país, como explica a CNN Brasil, o regulador das comunicações local, a ANATEL, terá de ser notificada disso. Essa notificação será passada aos ISPs (fornecedores de serviços de internet) que terão de cumpri-la, ou sujeitar-se a pesadas multas.