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Setembro 13, 2019A Comissão Nacional de Eleições recebeu reclamações e abriu processos de coimas contra o Partido Socialista e o Facebook depois de ter recebido queixas sobre a utilização de canais de publicidade comercial para difundir propaganda política, no âmbito das eleições legislativas da Madeira, avança o jornal Público.
Segundo é referido, até à passada sexta-feira, a CNE recebeu 46 queixas, assim como pedidos de parecer relacionados com as eleições regionais. Do total das queixas, 14 já foram analisadas pelo organismo regulador, originando para já, dois processos de contra-ordenação, uma contra o PS, outra contra o Facebook, correspondentes a “propaganda feita através de meios de publicidade comercial”, ou seja, os posts patrocinados, avançou o organismo à Lusa. As multas ainda não foram formalizadas.
De todas as participações reportadas, 35 delas foram feitas por cidadãos, correspondendo a oito contra o PS, uma contra o CDU e outra para o Partido Trabalhista Português. Ainda no que diz respeito a números, 30 casos referem-se à “neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, 13 casos sobre a publicidade comercial, e por fim a propaganda em vésperas ou dia de eleição recebeu uma queixa, e outra pelo tratamento jornalístico das candidaturas.
Embora só tenha aberto dois processos de coima, as restantes queixas analisadas pela CNE resultaram em nove injunções, uma advertência/recomendação, outra de esclarecimento, assim como um caso arquivado.
Por outro lado, sobre as eleições para a Assembleia da República, o Público refere que foram registadas 23 participações, sendo sete por publicidade institucional e seis por ter feito campanha em véspera ou dia de eleições. Dessas participações, apenas 11 foram deliberadas pela entidade reguladora, resultando em 10 pareceres e esclarecimentos, e uma de advertência.
As eleições legislativas para a Assembleia da República decorrem no dia 6 de outubro, mas as madeirenses estão marcadas para o próximo dia 22 de setembro.
