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Março 9, 2022A entidade reguladora das comunicações em Portugal acaba de comunicar que, em 2021, aplicou coimas num montante global de 3 milhões de euros, que resultaram de 391 processos de infração. A ANACOM explica que estes processos tiveram “base em notícias de infração de que teve conhecimento através de autos de notícia e relatórios dos serviços de fiscalização da ANACOM, autos de notícia de entidades policiais e informação recebida de outras entidades públicas e através de reclamações”.
O número de processos cresceu 31,5% face ao ano anterior, quando foram instaurados 299 processos de contraordenação, mas também em 2020 tinham aumentado 20% face ao ano anterior.
Da lista de processos partilhada pela ANACOM verifica-se que as coimas de maior valor estão relacionadas com três decisões que “sancionaram incumprimentos de obrigações relativas à suspensão de serviços de comunicações eletrónicas”. A MEO foi a mais penalizada nesta área, com uma coima única de 711.750 euros pela prática de 104 contraordenações, enquanto à Vodafone foi aplicada uma coima única de 425.250 euros pela prática de 58 contraordenações e à NOS uma coima única de 369.375 euros pela prática de 54 contraordenações.
[related-post id=”284349″ post_type=”post” /]Mas todas estas coimas acabaram por ser suspensas na execução, no caso da Vodafone e da NOS, ou impugnadas judicialmente, no caso da MEO.
O regulador aplicou ainda coimas relacionadas com o incumprimentos de obrigações de portabilidade, nas quais, onde foi determinado também o pagamento de compensações a assinantes. Nesta área foram aplicadas cinco sanções, no valor de 226,6 milhões de euros, sendo a coima da MEO a mais elevada, no valor de 100.750 euros, que foi judicialmente impugnada. Das restantes coimas há casos de decisões também impugnadas, outras que não transitaram em julgado e também suspensão na execução. Só a coima da Lycamobile Portugal se tornou já definitiva.
Duas outras decisões de aplicação de coimas à MEO, uma relativa à TDT por não cumprir cobertura em Castelo de Paiva e outra relativa à cessação de contratos de redes públicas, não tiveram também ainda aplicação. A primeira, de 630 mil euros, foi judicialmente impugnada, e a segunda, de 296 mil euros, foi transformada em pena de admoestação.
Relacionadas com o livro de reclamações foram ainda aplicadas coimas aos CTT, DPD e NOS, sendo as duas últimas definitivas no valor de 10.500 e 13.500 euros. A coima aos CTT tem uma sentença ainda não transitada em julgado.
No total, as coimas aplicadas à MEO totalizam 1.737 mil euros, enquanto as da Vodafone somam 479 mil euros e as a NOS 42o mil euros.
Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação.
