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Setembro 2, 2021A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) informou hoje ter aplicado uma multa à WhatsApp Ireland de 225 milhões de euros por infringir as leis da proteção de dados, a mais elevada que já aplicou.
A multa é a segunda mais alta imposta na União Europeia, depois de a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD) do Luxemburgo ter multado a Amazon, em julho passado, em 746 milhões de euros. Ambas as multas estão relacionadas com o incumprimento das normas de privacidade europeias estabelecidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP).
A investigação da DPC sobre a WhatsApp Ireland, que começou há três anos, examinou se a aplicação de mensagens, propriedade da rede social Facebook, atuou com transparência quando informou os utilizadores e não utilizadores sobre o cumprimento das normas do RGDP.
Nesse sentido, a comissão irlandesa analisou se o WhatsApp oferecia informação transparente sobre a sua gestão de dados pessoais de utilizadores na aplicação e em outras companhias propriedade do Facebook, cuja base de operações europeias está em Dublin.
A WhatsApp Ireland emitiu hoje um comunicado, qualificando a multa de “totalmente desproporcionada” e anunciando que vai recorrer da sentença.
A comissão irlandesa já apresentou uma decisão preliminar sobre esta questão a várias entidades reguladoras comunitárias, em dezembro passado, na qual aplicou uma multa de 50 milhões de euros, mas oito destas entidades rejeitaram as conclusões e pediram o aumento do montante e o Comité Europeu de Proteção de Dados (EDPB, sigla em inglês) ordenou à DPC que subisse a multa inicial.
“Além da imposição de multa administrativa, a DPC incluiu uma repreensão junto com uma ordem para o WhatsApp adequar os seus processos à regulamentação, com a adoção de diversas medidas corretivas específicas”, explicou a comissão no comunicado da sua sentença.
De acordo com especialistas, contactados pela agência espanhola Efe, a empresa de tecnologia pode entrar com um recurso no Supremo Tribunal da Irlanda ou no Tribunal de Justiça Europeu, onde questionará o valor da multa. De acordo com a regulamentação comunitária, as penalizações por incumprimento são de 20 milhões de euros ou até 4% do volume de negócios da empresa no ano anterior.
