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Maio 2, 2025A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda sancionou o TikTok por não ter sido transparente com os utilizadores sobre o destino dos seus dados pessoais, ordenando que a empresa cumpra as regras da UE no prazo de seis meses.
O organismo nacional de controlo irlandês é o principal regulador da privacidade de dados do TikTok na UE, uma vez que a sede da empresa está localizada em Dublin, capital da Irlanda, tendo sido o responsável pela descoberta de que o TikTok não conseguiu lidar com os padrões europeus ao “acesso potencial das autoridades chinesas” aos dados pessoais dos utilizadores europeus.
“O TikTok não conseguiu verificar, garantir e demonstrar que os dados pessoais dos utilizadores (europeus), acedidos remotamente por pessoal na China, beneficiavam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao garantido na UE”, afirmou o Comissário-Adjunto Graham Doyle num comunicado citado pela agência.
No mesmo comunicado é detalhado que, no decorrer da investigação, a empresa informou a DPC de que não armazenava dados dos utilizadores europeus em servidores localizados na China. “No entanto, em abril de 2025, o TikTok informou a DPC acerca de um problema descoberto em fevereiro de 2025, em que um conjunto limitado de dados de utilizadores do Espaço Económico Europeu (EEA) tinha sido, de facto, armazenado em servidores na China“, indica a entidade.
“A DPC leva muito a sério estes recentes desenvolvimentos acerca do armazenamento de dados dos utilizadores do EEA em servidores da China”, sublinha Graham Doyle. “Embora o TikTok tenha informado a DPC de que os dados já foram eliminados, estamos a avaliar que outras medidas regulatórias poderão ser necessárias”, realça.
Apesar disso, o TikTok anunciou a sua intenção de recorrer da multa imposta pela autoridade irlandesa, referindo que “nunca recebeu um pedido” das autoridades chinesas para obter dados de utilizadores europeus.
A plataforma defende ainda que “nunca forneceu dados de utilizadores europeus”, afirmou a responsável pelas relações públicas da empresa Christine Grahn.
Através de uma publicação, o TikTok disse também que a decisão é referente a um “período selecionando” que termina em maio de 2023, antes de embarcar num projeto de localização de dados chamado Project Clover, que envolveu a construção de três centros de dados na Europa.
O TikTok, cuja empresa-mãe ByteDance está sediada na China, tem estado sob escrutínio na Europa pela forma como lida com as informações pessoais dos utilizadores, representando um risco de segurança com os dados enviados para a China.
Já em 2023, o organismo de vigilância multou a empresa em centenas de milhões de euros, depois de uma investigação sobre a privacidade das crianças na plataforma.
Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 15h48)
