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Janeiro 1, 2022Começou hoje, no primeiro dia do ano, a Tarifa Social de Internet, destinada às famílias carenciadas, para que todos possam ter acesso aos serviços online. Tal como tinha sido aprovado pelo Governo, a tarifa é de 6,15 euros (5 euros mais IVA) e garante uma velocidade de internet de 12 Mbps de download e 2 de upload, prevendo um tráfego de 15 GB por mês. Este serviço vai favorecer mais de 780 mil famílias que passam assim a pagar menos para aceder aos serviços, tais como o acesso ao correio eletrónico, pesquisa, sites de informação online, videochamadas, serviços bancários e outros.
A proposta é uma das bandeiras emblemáticas do Plano de Ação para a Transformação Digital deste Governo e foi apresentada ainda em 2019, mas só arrancou agora depois de muitas negociações e debate na definição das condições de serviço. A primeira proposta apontava para uma velocidade de 10 Mbps de download e 1 Mbps de upload, com 12 GB de tráfego, mas depois a Anacom veio colocar a fasquia mais alta, com uma proposta que triplicava os valores, para 30 Mbps de download e 30 GB de tráfego.
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A proposta aprovada pelo Governo acabou por ficar “a meio caminho”, como explicou ao SAPO TEK André Aragão de Azevedo, secretário de Estado para a Transição Digital. A Tarifa Social de Internet vai dar acesso a uma velocidade de 12 Mbps de download e 2 Mbps de upload e 15 GB de tráfego, que o secretário de Estado lembra que está 20% acima do valor definido na Escola Digital.
O secretário de Estado disse que foi feita uma avaliação das tarifas na Europa e que o nível de serviço agora oferecido está acima de outros países, exceto Malta que tem um serviço universal.
“Tivemos em consideração a auscultação que a Anacom fez aos operadores e as preocupações que surgiram, o benchmarking internacional nesta matéria., os pacotes de serviço que já existem no mercado e o desejo de não haver uma canibalização ou enviesamento do mercado, sabendo que estávamos a cobrir uma falha no mercado que na prática não existe que é uma tarifa muito baixa para famílias carenciadas mas com um nível de serviço adequado que serve para uma pessoa ter acesso ao digital”, detalha André de Aragão Azevedo.
Recorde-se que uma avaliação da Deco Proteste em relação aos valores iniciais da proposta da Tarifa Social de Internet avisava que esta tarifa conjugada com um tarifário isolado de televisão, sai mais cara do que aderir aos pacotes de TV, Net e Voz mais baratos do mercado, lembrando que a grande maioria dos consumidores dispõe de um serviço de televisão paga.
“Só optando pela TDT ou não tendo televisão de todo é que a tarifa reduzida de internet compensa. Outra opção é combiná-la com os pacotes de televisão por satélite com menos canais. Sendo certo que a qualidade do serviço pode ser inferior à dos serviços prestados através de fibra, conforme os locais de acesso”, alertava a publicação, sublinhando que as escolhas são muito escassas.
André de Aragão Azevedo explicou ao SAPO TEK que podem beneficiar da Tarifa Social de Internet mais de 780 mil famílias, as mesmas que estão abrangidas pela Tarifa Social de Eletricidade, e que a ideia é que este serviço consiga trazer mais pessoas para o digital, dando acesso a cidadãos que até agora não tinham nenhuma subscrição de serviços de internet.
A nova tarifa abrange famílias com rendimentos até 5.808 euros anuais ou a receber Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de desemprego ou pensão de invalidez. O pedido tem de ser feito pelos utilizadores às operadoras, sendo depois aplicado o valor automaticamente, após verificação de que a pessoa está nas condições definidas. Essa verificação é feita pelos operadores numa plataforma da Anacom que vai ser disponibilizada, explicou o secretário de Estado.
Em resposta anterior à decisão da Anacom, as operadoras já tinham deixado a sua posição. A Apritel defende que o valor proposto pode ter encargos elevados para o sector. Pedro Mota Soares, secretário-geral da Apritel, já tinha adiantado ao SAPO TEK que “o financiamento desta política social deve ser assegurado primordialmente por fundos públicos e não sobrecarregar apenas o setor das comunicações eletrónicas”.
Nos valores preliminares apresentados pela Anacom, a Associação D3 tinha defendido que esta Tarifa Social de Internet tem características (de velocidade e volume de tráfego) que a tornam “uma conectividade de segunda categoria e falham no cumprimento dos objetivos da medida”, defendendo que as metas apontavam para a cobertura mínima de 30 Mbps, valor que a Anacom acabou por atualizar, mas que acabou por não integrar o valor final.
