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Setembro 20, 2024PRR: Comissão de acompanhamento alerta para a necessidade de medir bem e na altura certa
Setembro 20, 2024A Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos divulgou um novo relatório sobre a recolha de dados pelas grandes plataformas de internet, que acusa as empresas de irem muito além do razoável nestas práticas, de tal forma que nem as próprias conseguem mapear a sua extensão.
O documento diz que as empresas recolhem dados de quem utiliza os seus serviços e de quem não utiliza, elas próprias e uma rede alargada de parceiros cuja extensão muitas vezes é difícil de definir. “O que fazemos dentro e fora destas plataformas é rastreado, sendo que muitas vezes a informação interna é combinada com enormes quantidades de dados adquiridos a quem os vende num mercado que, em grande medida, não é regulado”.
“Na verdade, as empresas recolhem tantos dados que muitas vezes quando têm de responder a solicitações da Comissão nem conseguem identificar todos os pontos de recolha ou parceiros com quem partilham dados”.
Defende-se igualmente que este tipo de prática tem uma extensão tão profunda e detalhada, na recolha de hábitos e informação pessoal, que pode contribuir para pôr em risco os visados e torná-los alvos mais fáceis de esquemas criminosos online.
“Embora lucrativas para as empresas, estas práticas de vigilância podem pôr em perigo a privacidade das pessoas, ameaçar as suas liberdades e expô-las a uma série de danos, desde o roubo de identidade à perseguição online”, destacou a presidente da FTC, Lina Khan, citada no comunicado oficial. “O facto de várias empresas não protegerem adequadamente as crianças e os adolescentes online é especialmente preocupante”, acrescentou ainda a responsável.
O relatório alerta ainda para o impacto da inteligência artificial nestas redes de partilha de dados pessoais, sublinhando que muitas empresas usam esta informação para treinar modelos de linguagem, sem sequer verificarem se estão a fazê-lo de forma legal, acautelando os direitos dos visados por essas informações.
O documento aponta medidas legais que considera necessárias para endereçar a questão, recomendando ao legislador a aprovação de novas leis de privacidade, que limitem o âmbito da recolha de dados e deem aos utilizadores a oportunidade de se pronunciarem sobre a sua utilização. Recorde-se que o tema deve ser endereçado em breve pelo Congresso. Pede-se também um reforço das leis da privacidade, relativas aos dados de menores.
créditos: FTC
Às empresas, a FCT pede autorregulação. Pede um esforço para limitar a recolha de dados, o tempo que esses dados são mantidos, a quantidade de informação partilhada com terceiros e a destruição dos dados pessoais guardados quando já não são necessários.
No final de 2020, a FCT já tinha enviado uma carta de aviso a nove redes sociais e plataformas de streaming por causa deste tema, onde referia que as operações das empresas eram “perigosamente opacas”, bem como a forma de funcionamento dos seus algoritmos e sistemas de recolha de dados.
Na altura o recado foi dirigido à Amazon, Facebook, YouTube, X, Snap, ByteDance, Discord, Reddit e WhatsApp. Às mesmas foram solicitadas informações sobre a forma como recolhiam, rastreavam e utilizavam informações pessoais e demográficas, como determinam que anúncios e outros conteúdos são mostrados aos consumidores, se e como aplicam algoritmos ou análises de dados a informações pessoais e demográficas e como é que essas práticas afectam as crianças e os adolescentes. O relatório agora divulgado tira conclusões sobre esses dados.
Nos últimos meses a indústria tem pedido a demissão da presidente da FTC, Lina Khan. Com a divulgação do novo relatório é de esperar que a pressão sobre a responsável aumente.
