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Setembro 20, 2024A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência alerta para a necessidade de definir as métricas certas no tempo adequado, de forma a que seja possível monitorizar os resultados e a eficácia das medidas colocadas no terreno pelo Programa na área do empreendedorismo.
Na versão mais recente do Insights, os relatórios que vão analisando e produzindo recomendações para a boa execução dos fundos europeus, estiveram em análise várias medidas de apoio a iniciativas empresariais e startups. Em especial, iniciativas que integram a Componentes 5 do programa – Inovação e Capitalização Empresarial e a Componente 16 – Empresas 4.0.
Alguns dos comentários vão para a iniciativa Vouchers para startups, que ainda não tem resultados conhecidos. Sabe-se apenas que recebeu 584 candidaturas e que tem 90 milhões de euros disponíveis. A Comissão alerta que “a não existência de publicitação de resultados, implica que também não é possível qualquer escrutínio púbico sobre o que cada uma destas empresas pode representar e executar, colocando-se um manto de opacidade sobre os investimentos públicos”.
Para além disso, interroga-se sobre as métricas que estão a ser definidas para monitorizar os resultados da iniciativa. Admite que o financiamento não vai materializar-se num maior volume de negócios ou de rentabilidade para todas as empresas, mas lembra que isso deve acontecer no que se refere à “alteração em termos de competências digitais e verdes”. Como é que isso será medido?
Mais direcionados para estruturas de estímulo ao empreendedorismo de base digital, os vales para incubadoras cabem no mesmo universo de medidas e na mesma análise. Com 20 milhões de euros alocados e 52 candidaturas validadas, a medida visa aumentar os recursos humanos especializados destas entidades e apostar na capacitação digital dos técnicos e diretores destas estruturas e na sua própria transição digital.
A Comissão sublinha a importância de serem realizados estudos “posteriores à execução do investimento, não só para se compreenderem os resultados, mas especialmente para se perceberem as suas causas”. Lembra que isso só será possível com os indicadores certos, que têm de ser recolhidos na altura própria, para mais tarde permitir a tal análise. “De outra forma, andaremos, de política pública em política pública, de ação em ação e de investimento em investimento, muitas vezes alterando os nomes e alguns pormenores, mas sem verdadeiramente se perceber o que levou a determinado resultado”, alerta-se.
Ao abrigo do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), o Banco Português de Fomento abriu várias linhas de financiamento. A Comissão analisou duas destas vez: o Programa de Venture Capital e o Coinvestimento Deal by Deal, que têm despertado pouco interesse do mercado. A CNA apela à transparência na gestão dos fundos – através da publicitação e critérios claros de seleção de projetos; supervisão permanente, menos burocracia e apoio pós-investimento.
O relatório ainda deixa alguns comentários a medidas para o reforço da estrutura nacional de empreendedorismo, como a implementação da Europe Startup Nations Alliance, que Portugal vai acolher e que terá, entre outras, a missão de gerir uma plataforma digital de dados dos ecossistemas de empreendedorismo da UE.
O foco dos comentários da CNA, no entanto, está mais direcionado à importância “de se monitorizarem os resultados e impactos resultantes do consórcio entre a Startup Portugal e a ESNA, no que diz respeito ao fortalecimento do ecossistema empreendedor em Portugal”. “Será importante que, após o estabelecimento de uma entidade como a ESNA, se poderem efetuar comparativos entre os vários países e a identificação das políticas públicas mais adequadas para Portugal”, acrescenta-se.
