Processo de transformação da Justiça em Portugal apontado como exemplo pela OCDE

A OCDE destacou o plano Justiça + e a Estratégia GovTech, como exemplos a seguir em matéria de modernização do sector, no âmbito da avaliação que está a realizar sobre o processo de transformação da Justiça em Portugal. Em particular, a organização reconhece a importância da abordagem centrada nas pessoas, seguida por Portugal.

“As avaliações independentes da OCDE ajudam a guiar o nosso programa. Permitem entender o que está a correr bem nestas reformas e o impacto e a importância que têm para a Justiça”, sublinhou Pedro Tavares, Secretário de Estado da Justiça do Governo em gestão, em declarações ao SAPO TEK.

Entre os vários projetos mencionados, a OCDE aponta o Guia Prático da Justiça (GPJ), “que potencia a acessibilidade à Justiça priorizando a experiência do utilizador” com “uma interface em linguagem natural e em estilo de conversação, tanto em português, como em inglês”. Para a organizaão, o GPJ deve ser alargado, “contribuindo para desmistificar o uso da inteligência artificial no sector público e preparando o caminho para uma maior aceitação e utilização desta tecnologia”, refere-se num comunicado partilhado pelo Ministério da Justiça.

[related-post id=”378176″ post_type=”post” /] O GPJ foi lançado durante o primeiro trimestre de 2023, em fase piloto, na Plataforma Digital da Justiça, e já respondeu a mais de 44 mil interações sobre divórcio e casamento, criação de empresas, registo criminal online e meios de resolução alternativa de litígios. Até 2026, o guia inteligente deverá responder a questões sobre a totalidade dos serviços da justiça.

No comunicado, o Ministério da Justiça aproveita para fazer o balanço de diferentes medidas que têm sido avaliadas pela OCDE, nomeadamente o modelo de atendimento do Balcão +, que em 2020 estava apenas disponível em piloto no Tribunal de Sintra e que hoje abrange 296 balcões nos tribunais e que resultou na realização de 410 mil serviços.

Estima-se que as medidas de transformação digital já implementadas nos tribunais permitam valorizar um milhão de horas de trabalho por ano, “que poderão ser alocadas a tarefas mais especializadas e de maior valor acrescentados”.

Como resultados mensuráveis, o Ministério da Justiça refere ainda, ao nível das pendências, a passagem de 1,7 milhões de processos pendentes nos tribunais judiciais de 1ª instância, há 10 anos, para menos de 600 mil, “os melhores resultados das últimas três décadas”.

Para que o processo de transformação da Justiça continue, Pedro Tavares defende que é fundamental que o PRR atual seja executado, mas sublinhando que a execução não deverá ser meramente financeira.

“As reformas que estamos a fazer não podem terminar no fim do PRR, porque isso seria meramente uma transformação tecnológica”, disse ao SAPO TEK.

O maior desafio, defendeu, “é capacitar as pessoas para gerirem esta mudança e assegurar que todos os intervenientes da justiça – mandatários, juízes, procuradores, solicitadores – usam estes sistemas. E depois que os próprios cidadãos conheçam esta resposta da Justiça mais agregada, porque muitas vezes as pessoas não conhecem os serviços e não percebem muito bem o que estamos a fazer. Por isso é muito importante a transparência“.

Nesse sentido, os processos de avaliação, monitorização e report que têm sido feitos devem continuar, aconselhou, para que as pessoas entendam, “de uma forma transparente” o que está a ser feito.

O objetivo será “continuar esta reforma e mantê-la sustentável no futuro, assegurando que todos estes recursos são bem utilizados e que fazemos algo que de facto muda a Justiça de uma forma consequente e que não termine com o PRR”.

Nota da redação: A notícia foi atualizada com as declarações do Secretário de Estado da Justiça ao SAPO TEK.