AI Act: lei para regular inteligência artificial na UE com “luz verde” do Parlamento Europeu
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Junho 14, 2023A Comissão Europeia informou a Google “da sua opinião preliminar de que a empresa violou as regras concorrenciais da União Europeia [UE] ao distorcer a concorrência no setor da tecnologia da publicidade“, refere em comunicado. Bruxelas “discorda do facto de a Google favorecer os seus próprios serviços de tecnologia de publicidade visual online em detrimento dos fornecedores concorrentes de serviços de tecnologia de publicidade, dos anunciantes e dos editores”, acrescenta.
O executivo europeu ameaça que, “se concluir, depois de a empresa ter exercido os seus direitos de defesa, que existem provas suficientes de uma infração, pode adotar uma decisão que proíba o comportamento e imponha uma coima que pode ir até 10% do volume de negócios anual da empresa a nível mundial”.
Em causa está uma comunicação de objeções hoje enviada à Google – naquela que é uma das primeiras etapas formais numa investigação da Comissão Europeia perante suspeitas de infração às regras comunitárias no domínio da concorrência – relativa a alegada posição dominante, no Espaço Económico Europeu, nos mercados dos servidores de anúncios para editores e de compra de anúncios para a web.
O executivo comunitário indica ter concluído, “a título preliminar, que, pelo menos desde 2014, a Google abusou das suas posições dominantes ao favorecer a sua própria bolsa de anúncios AdX no leilão de seleção de anúncios realizado pelo seu servidor de anúncios para editores dominante DFP, por exemplo, informando antecipadamente a AdX do valor da melhor proposta dos concorrentes que tinha de superar para ganhar o leilão”.
