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Julho 19, 2023A França aprovou hoje um projeto de lei de reforma da justiça com uma disposição que permite aos agentes de autoridade acederem remotamente a câmaras, microfones e serviços de localização de telemóveis de suspeitos e outros dispositivos ligados à Internet.
A medida determina que o procedimento pode ser executado “sem o conhecimento ou consentimento do titular ou detentor”, mas está limitada a suspeitos de crimes de terrorismo, crime organizado e outras atividades ilegais puníveis com cinco ou mais anos de prisão.
A autorização de espionagem estava num projeto de reforma mais amplo que visava “modernizar” os procedimentos penais e, na terça-feira, a Assembleia Nacional, a câmara baixa do Parlamento francês, aprovou dois projetos de lei que pretendem fortalecer o sistema judicial do país.
O Senado francês, controlado pela direita, aprovou os dois projetos em maio.
“O objetivo desta lei é claro: uma justiça mais rápida, clara e moderna”, defendeu o ministro da Justiça francês, Eric Dupond-Moretti, quando, na primavera, apresentou a legislação de reforma.
O pacote inclui um aumento orçamental que aumenta os gastos com o sistema judicial em quase 11 mil milhões de euros até 2027. Mas, antes de entrarem em vigor, os projetos de lei vão a uma comissão especial para resolver quaisquer diferenças entre as duas câmaras do Parlamento.
A medida dividiu os legisladores franceses politicamente à direita e os da esquerda.
