Flórida impedida de aplicar proibição de redes sociais a crianças por juiz federal

A medida foi uma das proibições mais restritivas nos Estados Unidos sobre o uso de redes sociais por crianças quando o governador republicano Ron DeSantis a sancionou em 2024. A lei proibiria contas de redes sociais para crianças menores de 14 anos e exigiria permissão dos pais para uso por crianças de 14 e 15 anos. O juiz distrital Mark Walker emitiu na terça-feira uma ordem impedindo que partes da lei entrem em vigor.

Na sua decisão de conceder a providência cautelar solicitada pelos grupos Computer Communications Industry Association (CCIA) e NetChoice, Walker escreveu que a lei é “provavelmente inconstitucional”, mas reconheceu que os pais e os legisladores têm “preocupações sinceras” sobre os efeitos das redes sociais nas crianças.

O juiz distrital escreveu que a proibição de as plataformas de redes sociais permitirem que certos grupos etários tenham contas “prejudica diretamente os direitos desses jovens de se envolverem e acederem ao discurso”.

Também na terça-feira, um juiz federal em Atlanta ouviu os argumentos da NetChoice para bloquear uma lei da Geórgia de 2024, prevista para entrar em vigor a 1 de julho, que exigiria a verificação da idade para as contas nas redes sociais e que obrigaria as crianças com menos de 16 anos a obterem autorização dos pais para as contas.

Tal como na Florida e noutros estados onde as leis foram bloqueadas, o grupo de comércio da Internet NetChoice argumenta que a lei da Geórgia infringe os direitos de liberdade de expressão, é vaga e excessivamente onerosa.

Embora apoiando as alegações dos grupos industriais de que a lei limita a liberdade de expressão, Walker permitiu que uma disposição da lei da Florida entrasse em vigor, exigindo que as plataformas encerrassem as contas de crianças com menos de 16 anos, se os pais ou tutores o solicitassem.

Os pais – e mesmo alguns adolescentes – estão cada vez mais preocupados com os efeitos da utilização das redes sociais nos jovens. Os defensores das leis afirmam que estas são necessárias para ajudar a travar a utilização explosiva das redes sociais entre os jovens e o que os investigadores dizem ser um aumento associado da depressão e da ansiedade.

Matt Schruers, presidente e diretor executivo da associação industrial CCIA, elogiou a ordem do juiz que bloqueia a lei da Florida. “Esta decisão confirma o nosso argumento de que a lei da Florida viola a Primeira Emenda ao impedir e restringir os menores – e provavelmente também os adultos – de utilizarem determinados sites para verem conteúdos legais”, afirmou num comunicado.

Um porta-voz do procurador-geral da Florida, James Uthmeier, defendeu a lei e os esforços do estado para isolar as crianças das redes sociais num momento em que plataformas como TikTok, Instagram e Snapchat parecem quase impossíveis de escapar.

“Os pais da Florida votaram, através dos seus representantes eleitos, a favor de uma lei que proteja as crianças dos impactos nocivos e, por vezes, trágicos para toda a vida, das redes sociais. Essas plataformas não têm o direito constitucional de viciar as crianças em seus produtos”, disse o secretário de imprensa de Uthmeier, Jae Williams, num comunicado.

Williams adiantou que por discordarem da ordem do tribunal iriam recorrem no Tribunal de Apelações do 11º Circuito.