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Março 21, 2018A Comissão Europeia avançou hoje com a proposta de novas regras para garantir que os negócios digitais sejam taxados de forma justa e sustentável dentro União Europeia, atualizando a economia moderna e a entrada na era digital. A Digital Tax Package foi incentivada pelo boom gerado no negócio digital proporcionado pelas empresas ligadas às redes sociais e outros fornecedores de conteúdos online que em última instância contribuíram para o crescimento económico da zona Euro.
O executivo europeu assume que está a ter um papel pioneiro na definição destas taxas, mas admite que o pacote de propostas pode ser a base para uma norma global. “A Europa pode estar na primeira linha para definir uma resposta global em relação à #FairTaxation. Decidimos assumir a liderança e vamos encorajar os nossos parceiros a seguir [estas medidas]”, refere a Comissão Europeia no Twitter.
O problema atual é que as regras de aplicação dos impostos não foram criadas para as empresas globais que partilham o espectro físico e virtual, um paradigma que foi transformado nos últimos 10 anos. Nove das 20 maiores empresas mundiais são agora digitais, quando há uma década a proporção era de 1 para 20. Por outro lado, as taxas atuais não atuam sobre os lucros atingidos pelos conteúdos gerados digitalmente pelos utilizadores, como explica o comissário Pierre Moscovici.
“As nossas regras anteriores à Internet não permitem que os Estados-Membros tributem as empresas digitais que operam na Europa, quando estas aí têm pouca ou nenhuma presença física. Tal representa um buraco negro cada vez maior”, refere o comissário.
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Os números são partilhados pelo executivo europeu que não tem dúvidas sobre a necessidade de taxar as empresas que operam no negócio digital, Facebook, Google e outras dotcom como a Amazon, ou a Microsoft, entre outras. Na prática as empresas que são visadas por estas regras têm mais de 7 milhões de euros de receitas anuais, mais de 100 mil utilizadores ou mais de 3 mil contratos de serviços digitais, o que deixa uma enorme latitude para integrarem este novo pacote.
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Medidas imediatas e outras a aplicar a prazo
A Comissão alinha duas propostas para incentivar uma taxação que seja justa para as atividades digitais na União Europeia. A primeira aponta para uma reforma às regras das taxas corporativas para que os lucros sejam registados e taxados onde os negócios tenham uma interação significante com os utilizadores através dos canais digitais. Nesta proposta, os Estados Membros podem taxar os lucros gerados no seu território, mesmo que a respetiva empresa não tenha presença física. Os negócios online passam a contribuir para as finanças públicas à semelhança do formato tradicional físico.
A segunda proposta centra-se numa taxa interina que permite cobrir as atividades digitais principais que atualmente escapem ao sistema vigente em vigor. Esta medida procura garantir que as atividades que não são ainda taxadas comecem de imediato a gerar receitas para os Estados membros. A ideia é evitar medidas unilaterais em alguns países para taxar as atividades digitais que possam causar danos no mercado único. Segundo a comissão, esta é uma medida de transição até que a reforma global seja implementada.
Os produtos visados nesta segunda proposta incluem o espaço de publicidade online, atividades intermediárias da venda de bens ou serviços entre os utilizadores. Também estão contempladas as receitas geradas através da venda de informação fornecida pelos utilizadores. Estas taxas podem ser recolhidas pelos Estados membros onde os utilizadores estão localizados, mas apenas aplicados a empresas com 750 milhões de receitas globais e pelo menos 50 milhões gerados na União Europeia. Esta exceção procura defender os pequenos negócios e as startups.
Estas propostas vão agora ser submetidas ao Conselho e ao Parlamento Europeu para consulta.
