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Março 14, 2024A Comissão Europeia abriu os procedimentos de investigação à AliExpress por possíveis quebras do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA na sigla inglesa). Bruxelas diz que a investigação à plataforma de comércio online está focada em áreas como a gestão e mitigação de riscos, moderação de conteúdos e mecanismos internos de gestão de queixas. Mas também a transparência dos sistemas de publicidade e recomendações, à capacidade de identificação dos comerciantes e acesso a dados por parte dos investigadores.
A decisão dos precedimentos formais foi decidido após uma primeira investigação preliminar conduzida em agosto de 2023, na análise da informação pedida à plataforma. Bruxelas diz que a investigação vai focar-se mais concretamente no cumprimento das obrigações da AliExpress na mitigação de conteúdos ilegais, na falta de meios para proibir certos produtos proibidos, como medicamentos falsos ou suplementos dietéticos.
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A manipulação online intencional através dos chamados links escondidos. Ou a falta de mecanismos para prevenir que influenciadores promovam conteúdos ilegais. A plataforma é também apontada por não ter mecanismos para notificar a presença de conteúdos ilegais, mesmo para quem não tem uma conta registada, assim como um ticket de confirmação da notificação.
Bruxelas vai continuar a investigar e a recolher provas das possíveis irregularidades, esperando-se medidas para impedir ou corrigir as mesmas. A Comissão diz que aceitas compromissos por parte da AliExpress para emendar os temas sujeitos à investigação.
Dentro do âmbito da DSA, os utilizadores da União Europeia estão mais protegidos contra conteúdos e produtos ilegais, e têm os seus direitos mantidos nas plataformas online que estão ligados a outros utilizadores, a partilha de informação ou compra de produtos. Remover conteúdos ilegais, aumentar a transparência dos algoritmos, verificar identidade de comerciantes nas plataformas e assegurar o direito a reclamações dos consumidores são algumas das novas medidas aplicadas com as regras.
