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Dezembro 20, 2012A Comissão Federal do Comércio norte-americana (FTC) alargou a lei da privacidade online infantil de maneira a dar resposta ao crescimento de novas áreas tecnológicas como as redes sociais e as aplicações móveis. A decisão tem dividido opiniões em vários setores da sociedade norte-americana.
A entidade decidiu atualizar a Children’s Online Privacy Protection Act de 1998 (Coppa) e as modificações entram em vigor a partir de um julho. Todos os sites e aplicações que sejam declaradamente direcionados para o mercado juvenil vão ter que garantir previamente a aprovação dos pais antes de recolherem dados que digam respeito à utilização que as crianças fazem dos serviços. Os dados referem-se a fotografias, vídeos e referências geográficas.
Nos planos iniciais da FTC as empresas que fazem a gestão das lojas de aplicações também podiam ser responsabilizadas caso a privacidade online das crianças fosse violada, mas o Wall Street Journal relata que por causa de “pressões”, essa medida não avançou. Marcas como Apple, Google e Facebook reuniram diversas vezes com a entidade reguladora e ficaram satisfeitas por a decisão não ser implementada.
O presidente da FTC, Jon Leibowitz, também mostrou contentamento pelos resultados alcançados: “Encontramos o balanço certo entre proteger a inovação que vai disponibilizar conteúdos ricos e envolventes às crianças, e a garantia de que os pais estão informados e envolvidos nas ativadades online dos filhos”.
Existem grupos de defesa dos consumidores e congressistas norte-americanos que até defendiam regras ainda mais apertadas para a privacidade online dos jovens com menos de 13 anos, muito por causa de um estudo da FTC que concluiu que centenas de aplicações recolhiam dados de crianças sem que os pais tivessem dado consentimento nesse sentido.
Mas também existe quem tenha ficado insatisfeito com a renovação da Coppa. O presidente da Application Developers Alliance, Jon Potter, já manifestou preocupação pelo facto de os programadores poderem ficar desencorajados com as novas medidas e abandonarem o desenvolvimento de apps para os mais pequenos.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
