Medidas regulatórias para a fibra ótica serão conhecidas em janeiro

As medidas que vão regular o mercado da fibra e das redes de nova geração serão apresentadas pela Anacom em janeiro, adianta hoje o Jornal de Negócios. A informação foi confirmada pelo regulador das comunicações eletrónicas, que tem vindo a reapreciar as condições dos de acesso, onde o tema se integra.



Em novembro, no Congresso da APDC fonte do regulador tinha estimado que uma decisão relativamente ao processo de análise deveria ser conhecida ainda este ano, algo que não se confirma, tendo em conta as novas afirmações.



Uma das questões mais relevantes nesta decisão regulatória será perceber se a partilha de infraestruturas será ou não determinada pelo regulador, uma questão que a concorrência à PT pretende ver concretizada, mas que a operadora já garantiu que não pode acontecer, uma vez que, ao contrário do que aconteceu no cobre, a rede de fibra da PT foi desenvolvida com capitais privados, defende a empresa.



Janeiro é também o mês de publicação no Jornal da União Europeia de novas regras europeias para balizar a estratégia da região relativa ao desenvolvimento deste tipo de infraestruturas. O quadro europeu, que serve de referência e orientação às medidas regulatórias de todos os países é claro. Tal como o TeK escreveu ontem, defende que as infraestruturas criadas com dinheiro dos contribuintes devem ser abertas e meios de promoção da concorrência. Uma recomendação anterior da CE, que levou o regulador português a analisar novamente os mercados de acesso, apontava no mesmo sentido.


O novo enquadramento regulatório europeu, divulgado ontem, define ainda novas medidas de apoio ao desenvolvimento de infraestruturas de banda larga, criando a possibilidade de os apoios europeus serem também usados para desenvolver redes de nova geração em zonas urbanas. Até agora os fundos disponíveis estavam direcionados à cobertura de zonas rurais.



Estas novas regras impõem também maior filtro na análise e avaliação de resultados dos investimentos concedidos.



A Agenda Digital, que guia as estratégias europeias nesta área da Internet e das comunicações, preconiza que no final do próximo ano todos os europeus tenham acesso a serviços de banda larga e que até 2015 pelo menos metade dos internautas europeus tenham à disposição serviços com pelo menos 30 Mbps.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico