Ação popular quer levar PlayStation Portugal a tribunal por práticas anticoncorrenciais

A associação de defesa do consumidor Ius Omnibus acusou a Sony de práticas anticoncorrenciais, colocando-se em posição de controlo total, “o qual extrai vantagens e aniquila a concorrência”, lê-se no comunicado. A associação refere que entregou no dia 3 de agosto, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém, uma ação popular “que visa defender os interesses dos consumidores residentes em Portugal, lesados pelo abuso de poder de mercado da Sony, no que respeita aos produtos e serviços do ecossistema PlayStation”.

A Ius Omnibus diz que as práticas anticoncorrenciais causaram danos significativos aos consumidores portugueses em valores, até junho de 2023, e pede uma indemnização até 235 milhões de euros. A associação pede “que os gamers portugueses sejam indemnizados num valor a apurar em tribunal”. E dá o exemplo de uma ação semelhante movida no Reino Unido e em outros países.

Na acusação da associação é referido que desde 29 de novembro de 2013 que a “Sony controla e limita drasticamente a produção e distribuição de jogos e serviços relacionados com a PlayStation 4 e 5”, o que terá limitado a concorrência e com isso resultou num aumento de preços dos produtos para os consumidores, com menor variedade e qualidade de produtos e serviços disponíveis, lê-se no comunicado.

[related-post id=”291869″ post_type=”post” /]

O SAPO TEK contactou a PlayStation Portugal para apurar se recebeu alguma notificação da ação popular. “De momento não tecemos comentários sobre o tema”, respondeu fonte da empresa.

Esta ação é “stand-alone”, o que significa que não é precedida de uma decisão condenatória da Autoridade da Concorrência da tutela dos direitos dos particulares promovida pela Ius Omnibus. A ação alega que a Sony criou um sistema em torno da PlayStation que a coloca numa posição de controlo total, extraindo vantagens e anula a concorrência.

Nos exemplos dados, são destacados os acordos com os editores dos jogos, em que a Sony fixa os preços grossistas e retalhistas de todos os jogos digitais da PlayStation, não apenas os seus como dos seus concorrentes. É ainda acusada de decidir os preços dos jogos para os consumidores e de ficar com 30% do valor entregue aos editores. É também acusada de decidir quantas unidades de jogos físicos podem ser produzidos e oferecidos pelos seus concorrentes e a quem pode contratar o seu fabrico.

Também impõe restrições ao “cross-commerce” entre as plataformas de conteúdos de jogos. Proíbe a revenda de videojogos em formato digital ou físico, reduzindo a pressão concorrencial e a liberdade de escolha dos consumidores. Por fim, na lista de exemplos colocados na ação, a Sony é acusada de implementar várias medidas para direcionar os consumidores a comprarem apenas no canal digital, em que alegadamente a editora tem um monopólio e margens de lucro mais elevadas.

A ação popular pretende abranger todos os consumidores residentes em Portugal que compraram jogos físicos ou digitais, assim como conteúdos digitais para os títulos lançados para a PS4 e PS5, assim como os que subscreveram o serviço PlayStation Plus Essential desde o dia 29 de novembro de 2013 até ao presente. Os jogadores que se sentem lesados são convidados a participar na ação popular e saberem como reclamar a sua indemnização se a associação ganhar o caso.

De recordar que a Ius Omnibus deu entrada no ano passado de ações populares semelhantes contra a Apple e a Google no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, por práticas anticoncorrenciais das gigantes tecnológicas em Portugal, relativas ao aumento dos preços que pagaram através da Play Store e da App Store.

O SAPO TEK contactou a associação Ius Omnibus para pedir mais esclarecimentos e estamos a aguardar resposta.