Enquanto não houver Passaporte Verde, Estados-membros devem aceitar certificados de países externos

Esperava-se hoje novidades sobre a questão do Passaporte Verde durante o debate no Conselho Europeu. E apesar de se terem sido discutidos os temas relacionados com a pandemia, incluindo a renovação do contrato com a BioNTech-Pfizer para mais 1,8 mil milhões de doses, não houve avanços sobre o Passaporte Verde digital, que visa facilitar a viagem entre os países dos Estados-membros, mas também para receber cidadãos do exterior da União Europeia.

[photo-gallery id=”239422″ thumbnails=”239435,239436,239437,239438,239439,239423,239424,239425,239426,239427,239428,239429,239430″ layout=”linear”/]Ainda assim houve novidades sobre o levantamento das restrições sobre pessoas vacinadas, numa análise por cada caso. É referido que até ser adotado o regulamento do Passaporte Verde, que será o equivalente digital verde dos certificados passados pelos países às pessoas vacinadas contra a COVID-19; os Estados-membros devem aceitar esses mesmos certificados emitidos por outros países que contenham pelo menos as datas, de acordo com a respetiva lei nacional. E que tenham em consideração a necessidade de verificar a sua autenticidade, validade e integridade do respetivo certificado.

Desde março que se discute o tema da proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário para a criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da COVID-19, um documento bilingue e com um código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão. Os atrasos nas decisões certamente que vão fazer “escorregar” os planos iniciais da utilização do documento digital, a tempo das férias do verão.

No Conselho Europeu foi referido que se os Estados-membros aceitarem a prova de vacinação para levantar restrições, tais como os testes obrigatórios ou necessidade de quarentena; devem também levantar as restrições para viagens não essenciais para viajantes de países terceiros que tenham recebido pelo menos a dose recomendada a pelo menos 14 dias antes da sua chegada. Assim como 14 dias antes da última dose do programa de vacinação recomendada pela Organização Mundial da Saúde.