Legislação para a Uber não arranca porque não é prioridade para a comissão

Dois meses depois da chegada ao Parlamento das propostas de regulamentação da atividade de empresas como a Uber e a Cabify, não há ainda qualquer novidade no processo. Segundo escreve o Jornal de Negócios esta sexta-feira, até ao momento, não foi marcada qualquer audição nem foram entregues novas propostas ou revisões, o que levou o presidente da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas a pedir o adiamento do prazo para a aprovação da regulamentação esta semana.

A proposta foi aprovada pelo Governo no passado mês de dezembro e remetida para a especialidade a 17 de março.

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De acordo com a mesma publicação este atraso deve-se à sobreposição de assuntos considerados “prioritários” por parte desta mesma comissão, como é o caso dos pedidos de apreciação parlamentar dos decretos-lei que transferiram a titularidade da Carris para o município de Lisboa e que passaram a gestão da STCP para a Área Metropolitana do Porto.

Para Bruno Dias, deputado do PCP que integra a comissão encarregue de apreciar as propostas, a regulamentação da atividade de transporte em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica não é uma prioridade para os próximos tempos. Ao Negócios,  o deputado disse que há assuntos que merecem uma reflexão mais imediata, como é o caso do “subsídio de mobilidade nas viagens aéreas para a Madeira e os Açores”.