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Fevereiro 12, 2025A Comissão Nacional de Proteção de Dados vai criar um canal especial para a comunicação online de queixas por parte de crianças e jovens, relacionadas com “conteúdos digitais de grande violência”. O objetivo da iniciativa é passar a disponibilizar um “canal prioritário de interação”, direcionado sobretudo a crianças e jovens mulheres, onde sejam acolhidas queixas que vão ter um “tratamento urgente pela CNPD”.
Paula Meira Lourenço, presidente do regulador da privacidade, fez o anúncio durante uma intervenção pública, onde também assumiu que a “CNPD quer ter um papel proativo na defesa das crianças e jovens em ambiente digital” e que, com esse intuito, vai “apresentar à Assembleia da República uma Proposta de Lei que consagre esta solução legislativa, que já provou funcionar em Espanha”.
Em causa está um procedimento administrativo cautelar, que vigora há quatro anos no país vizinho e que dá à Agência Espanhola de Proteção de Dados a possibilidade de emitir ordens para apagar dados, que têm de ser cumpridas pelas empresas reguladas em 48 horas.
O balanço da medida é altamente positivo já que as ordens têm sido “cumpridas pelas empresas reguladas em 100% dos casos”, sublinhou a responsável num evento integrado no Dia da Proteção de Dados, celebrado a 28 de janeiro, no Supremo Tribunal de Justiça.
Na mesma intervenção, a presidente da CNPD considerou “muito oportuna” a recente recomendação do Governo para a não utilização dos telemóveis nas escolas.
Paula Lourenço usou a mesma intervenção, agora divulgada, para reconhecer a importância de outras alterações legais na capacidade da CNPD para uma ação mais abrangente e efetiva, como a necessidade de contar com “um plano estratégico plurianual e flexível na sua execução”. Mencionou igualmente a importância de reorganizar, modernizar e rejuvenescer a própria estrutura.
A regulação da utilização da inteligência artificial também foi tema da intervenção, com a presidente da CNPD a defender que esta deve ser assegurada pela instituição, já que está em causa o tratamento de dados pessoais. Pelo seu âmbito de atuação, enquanto entidade que “assegura a proteção de direitos fundamentais e tem uma atuação transversal”, a CNPD está numa posição privilegiada para “regular uma tecnologia de uso amplo como a IA”, acredita Paula Lourenço.
