Da Apple à Microsoft: as 6 gatekeepers que vão ter de cumprir as obrigações dos Mercados Digitais

A Comissão Europeia acaba de anunciar as seis intermediárias de conteúdo, ou gatekeepers, que terão de cumprir as obrigações do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês). Entre elas incluem-se a Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta e Microsoft.

Em comunicado, o executivo comunitário detalha que, ao todo, foram também definidos 22 serviços fornecidos por estas plataformas. As seis empresas designadas como gatekeepers têm agora seis meses para assegurar o cumprimento das regras, caso contrário, arriscam-se a multas avultadas.

créditos: Comissão Europeia

Segundo a Comissão Europeia, a decisão segue um processo de análise, realizado ao longo dos últimos 45 dias, após sete empresas a terem notificado de que cumpriam os requisitos para serem designadas como gatekeepers. 

Além de designar que empresas tecnológicas são consideradas como intermediárias de conteúdo, o executivo comunitário indica que abriu quatro investigações paralelas para verificar se serviços da Microsoft e da Apple cumprem, ou não, os requisitos necessários. Em questão estão o motor de busca Bing, o browser Edge e a plataforma Microsoft Advertising, assim como o iMessage.

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As investigações deverão durar, no máximo, cinco meses, afirma a Comissão Europeia. Recorde-se que, ainda ontem, uma notícia avançada pelo Financial Times dava conta de que tanto a Apple como a Microsoft defendiam que o Bing e o iMessage não eram populares o suficiente para se enquadrarem entre os serviços contemplados pela DMA. 

Foi também aberta uma investigação, que deverá ter uma duração máxima de 12 meses, para avaliar se o sistema operativo iPadOS da Apple deverá ser designado como gatekeeper, embora não cumpra os requisitos necessários.

Apesar de Bruxelas ter concluído que o Gmail, o Outlook e o browser mobile disponibilizado pela Samsung cumprem os requisitos da DMA, as empresas responsáveis por estas plataformas apresentaram argumentos suficientemente justificados para mostrar que os serviços não se enquadram na categoria de gatekeepers.

As plataformas designadas como intermediárias de conteúdo têm um período de seis meses para cumprir as regras e, neste prazo, terão de submeter um relatório detalhado onde indicam como vão implementar essas medidas. Note-se ainda que algumas obrigações terão de ser cumpridas a partir de agora.

A Comissão Europeia vai monitorizar a implementação e cumprimento das obrigações da DMA. Se não cumprirem as obrigações da DMA, as empresas que são consideradas gatekeepers arriscam-se a multas que podem chegar até 10% da sua faturação a nível mundial. Este valor pode subir para 20% se as empresas violarem as regras repetidamente. Nos casos de reincidência, as empresas podem ser alvo de investigações. 

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 11h20)