NOS “não se revê” na decisão da Anacom e vai reagir “nos tribunais em conformidade”

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou mais de 15 milhões de euros à Meo (Altice Portugal), NOS, Vodafone e Nowo por alteração de preços sem comunicação adequada, divulgou hoje o regulador. A Vodafone e a MEO já reagiram, numa contestação a que se junta agora a NOS.

A Meo foi a operadora a quem foi aplicada a coima mais alta, de 6,677 milhões de euros, seguida da NOS (5,2 milhões de euros) e da Vodafone Portugal (3,082 milhões de euros). Já à Nowo, a coima aplicada foi de 664 mil euros.

“A NOS não se revê nesta decisão que remonta a 2016 e reagirá nos tribunais em conformidade”, disse fonte oficial da operadora de telecomunicações.

Estas coimas, refere a entidade reguladora, em comunicado, decorrem destes quatro operadores “terem adotado comportamentos suscetíveis de violar as regras legais aplicáveis à comunicação de alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes, dos quais resultou a prática de contraordenações graves, e por não terem prestado informações à Anacom”.

“Em concreto, os comportamentos adotados por estes operadores prendem-se com a falta de informação, no prazo contratualmente previsto, sobre o direito de os assinantes poderem rescindir os seus contratos sem qualquer encargo, no caso de não concordarem com o aumento de preços propostos pelos operadores”, explica a Anacom.

Além disso, “está também em causa a não comunicação da proposta de aumento de preços de forma adequada, pois, nuns casos, o valor concreto do aumento só foi dado a conhecer aos assinantes muito depois destes terem sido informados que os preços iriam aumentar e, em outros casos, pelo facto de o valor concreto do aumento proposto não ter sido disponibilizado na forma e no local indicado na comunicação da alteração contratual”, prossegue.

Na NOS, adianta, “está ainda em causa o facto dos assinantes não terem sido informados da proposta de aumento de preços com uma antecedência mínima de 30 dias”.

Também a MEO (Altice Portugal) e a Vodafone Portugal afirmaram discordar das coimas e das imputações apontadas, referindo que vão contestar a decisão.