Parlamento debate hoje o 5G em Portugal. O que está em cima da mesa?

Esta sexta-feira regressa ao Parlamento o assunto do desenvolvimento do 5G em Portugal, onde serão debatidas as propostas apresentadas pelos principais partidos: PSD, PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP.

A discussão realiza-se num período em que a Anacom ainda não publicou o regulamento final para o leilão das frequências, e que não há data para o arranque do processo. A pandemia da COVID-19 fez deslizar todo o calendário e já se assume que a atribuição de frequências só acontece em 2021, o que faz com que Portugal não cumpra as metas definidas pela União Europeia que indicam que cada país deverá ter pelo menos uma cidade com 5G ainda em 2020.

Os operadores pedem mudanças nas prioridades, como defendeu Alexandre Fonseca na semana passada, e o Governo quer cooperação e uma revisão ao regulamento, mas ainda não há luz verde sobre a forma como o processo vai avançar. Regulamento esse que está a causar constrangimentos às principais operadoras, e no caso da Vodafone, esta pode mesmo não participar no leilão, caso a Anacom mantenha as regras do jogo como são até agora conhecidas.

Relativamente às propostas apresentadas pelos principais partidos, PSD, PCP, CDS-PP e Bloco de Esquerda, existem algumas divergências nas ideias, mas há sintonia na aposta no investimento em territórios do interior e menos favorecidos. Fiquem a conhecer em detalhe as propostas dos partidos que serão discutidas no Parlamento.

PSD quer incentivos aos operadores que investam no interior e territórios de baixa densidade populacional

No documento que o PSD deu entrada no Parlamento, as medidas dão como prioridade a implementação das redes 5G em particular nos territórios de baixa densidade populacional. “É importante assegurar a igualdade de condições de acesso por parte das populações e das empresas, e a manutenção da coesão do território tantas vezes subalternizada, não deixando acentuar as clivagens territoriais, o fosso tecnológico e com ele as desigualdades entre cidadãos nacionais”, destacam os deputados da bancada parlamentar do PSD, reforçando que os territórios que ficarem excluídos do 5G deixam de ser atrativos para viver e trabalhar, correndo o risco de ficarem despovoados.

Para o PSD, devem ser atribuídos incentivos aos operadores que atribuam prioridade a investimentos em territórios de baixa densidade populacional.

O partido demonstra sérias preocupações entre a “manifesta desarticulação” entre o Governo e Anacom no que diz respeito ao desenvolvimento e conclusão do processo de atribuição das licenças para o 5G. Na sua proposta, para o calendário não sofrer mais atrasos, o Governo deverá explorar a experiência dos restantes Estados-Membros mais adiantados no processo.

PCP quer estímulo à concorrência leal e um serviço público e universal de telecomunicações em Portugal

O PCP defende um serviço público e universal das telecomunicações em Portugal. O Partido Comunista salienta que com a privatização da PT, o Estado entregou aos grupos económicos privados toda a atividade operacional, limitando-se a regular, estimular, financiar e garantir “a concorrência leal” entre os operadores privados. O partido defende que este modelo, estimulado pela União Europeia, não serve o interessa nacional, mas sim apenas os grandes grupos económicos, que “muitos confundem com o interesse nacional”.

E como consequência dessa política aponta a falta do plano de universalidade de acesso, destacando as regiões excluídas no acesso às comunicações eletrónicas. Além do preço elevado que os portugueses estão a pagar pelos serviços.

Com este pano de fundo, o PCP propõe que se aposte na reconstrução do operador público e num serviço público de telecomunicações que garanta uma oferta de qualidade e economicamente acessível nas comunicações. E com isto que se cancele o leilão do direito de utilização do domínio Público do espectro, com gestão e exploração pública, desenvolvendo quando necessário, parcerias com o sector privado, mas sem entregar o controlo e gestão das referidas redes.

Nesse sentido, o partido quer um Serviço Universal de Comunicações eletrónicas, com metas de redução de preço e cobertura total da população nacional dentro de dois anos para as comunicações móveis de voz e serviços de banda larga móvel a 100 Mbps para 98% do território, a totalidade da rede ferroviária nacional e IP rodoviários.

Bloco de Esquerda que analisar erros do 4G e aplicar no 5G, mas com uma exploração 100% pública da rede de telecomunicações

O Bloco de Esquerda, na sua proposta, também defende um serviço público e universal das telecomunicações em Portugal. O partido pede que, antes de voltar a pensar no novo leilão, e acusando o Governo de se colocar ao lado das operadoras e em confronto com o regulador, dever-se-á olhar para a situação atual da utilização do espectro 4G e registar as falhas inerentes. Segundo o partido, a falta de cobertura em vários municípios e freguesias do país, sobretudo no interior; os preços praticados mais elevados na Europa; as altas taxas de fidelização; e o prejuízo para o Estado nas suas necessidades estratégicas são alguns pontos anotados.

O BE acredita que se esta situação se mantiver, o 5G trará problemas acrescidos, seja a nível dos preços, cobertura da rede nacional e a exclusão de inúmeras comunidades no acesso à rede. E como os direitos de utilização do espectro através do leilão ditarão a sua utilização nos próximos 20 anos, os bloquistas defendem que deve haver um serviço público e universal de telecomunicações no país, ou seja, uma operadora 100% pública com o controlo e gestão das redes.

CDS-PP pede revisão às regras dentro do contexto da pandemia

O CDS destaca o desenvolvimento das telecomunicações como o motor da digitalização da economia, sendo importando torná-las mais acessíveis em todo o território e portugueses. “A experiência das últimas duas décadas, demonstram que foi realizado um enorme esforço de investimento e cobertura de rede, por parte Operadores. Esse esforço foi feito essencialmente no Litoral do País e nos grandes centros urbanos, sendo evidente para todos que é no interior do País que existem maiores dificuldades de rede, o que compromete a concorrência e o melhor preço/serviço ao consumidor”, destaca o partido no documento proposto.

Nas suas recomendações, o CDS pede para ser reavaliado o novo contexto macroeconómico em função da COVID-19, sendo ponderadas e agilizadas regras, responsabilidades e preços, tanto para operadores no mercado, como novas que entrem. Tal como os restantes partidos, deve-se instigar os operadores a dar prioridade aos investimentos realizados no interior no país, sobretudo onde existem as maiores dificuldades de cobertura atualmente. “Deve-se atribuir um incentivo ao investimento, que passe pela devolução de parte do valor a pagar” pelo espectro “caso os investimentos sejam realizados nos primeiros três anos”.

Em todas as propostas em cima da mesa discutidas hoje, todas procuram alertar para os erros cometidos atualmente com o 4G, nomeadamente o “abandono” das zonas interiores, aspeto a retificar na nova geração móvel. Governo e Anacom necessitam também acertar as agulhas no que diz respeito às regras do leilão do 5G, defendem os partidos.