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Janeiro 13, 2025Por Paulo Trezentos (*)
Muitas expectativas surgiram com as novas regulamentações, como o Digital Markets Act, que exigem que a Apple e o Google facilitem a distribuição de aplicações para developers e app stores concorrentes. Ao longo dos anos, o controlo que essas empresas exercem sobre sistemas operativos, motores de busca, browsers e redes de anúncios consolidou um quase-monopólio caracterizado por um modelo rígido e controlado de distribuição.
Esse monopólio—onde a Apple e o Google controlam aproximadamente 95%-97% do mercado global de lojas de aplicativos—é protegido por 10 barreiras que as regulamentações e decisões judiciais não conseguiram desmontar em 2024.
Quais dessas barreiras persistem e que têm mais impacto negativo no desenvolvimento da indústria em Portugal e no mundo ?
Perguntei a 9 especialistas da indústria (Alvaro Pinto, Gene Burrus, Harris Thurmond, Jaime Gonzalo, Joao Carneiro, Omar Suby, Matt Tubergen, Sam Turner e eu próprio) e pedi-lhes para classificarem de 0 a 100, sendo que 100 seria a defesa mais negativa.
Aqui estão as 10 defesas classificadas por impacto negativo máximo:
[1] Taxa de Core Technology da Apple Limita Programadores a Usarem Lojas Alternativas
Pontuação: 87.8
A Core Technology Fee (CTF) da Apple, cobrada em 0,50€ por utilizador por ano aos programadores que distribuem aplicações fora da App Store, reduz significativamente a atratividade de lojas de aplicações alternativas sob a Lei de Mercados Digitais da UE (DMA).
Essa taxa aplica-se quando os programadores utilizam marketplaces externos ou fazem distribuição direta através dos seus próprios sites.
O custo adicional frequentemente elimina os benefícios financeiros de evitar a App Store, afetando desproporcionalmente os programadores mais pequenos e estúdios de jogos casuais, que operam com margens apertadas e geram menor receita por download.
[2] Atrito no Processo de Instalação no Android do Google
Pontuação: 83.9
Instalar aplicações fora da Google Play Store no Android exige que os utilizadores enfrentem uma série de etapas complexas, incluindo ativar “Fontes Desconhecidas” nas configurações, lidar com pop-ups do Chrome e superar filtros do Play Protect.
Essas camadas de atrito complicam significativamente o processo de instalação de aplicações de fontes externas. O número de cliques ou passos necessários para concluir uma instalação pode chegar a 15 cliques ao baixar de uma loja de aplicações alternativa ou site de um programador.
O Google afirma que esses passos são implementados por motivos de segurança. No entanto, muitos (se não a maioria) dos ficheiros sinalizados são idênticos aos distribuídos através da Google Play Store. O Google poderia facilmente verificar esses ficheiros e tratar as lojas concorrentes de maneira justa, reduzindo a frustração do utilizador e simplificando o processo para ficheiros conhecidos como seguros.
[3] Processo de Instalação de Lojas Alternativas na Apple: Uma Experiência Difícil
Pontuação: 83.2
A Apple torna intencionalmente o processo de instalação de uma loja de aplicações alternativa complicado, criando barreiras desnecessárias para os utilizadores.
Essa dificuldade é especialmente evidente em dois momentos-chave de “beco sem saída” durante o processo: primeiro, quando os utilizadores precisam navegar até ao menu de configurações para permitir manualmente a instalação, e segundo, quando a instalação está em andamento, mas não fornece feedback claro ou indicadores de progresso.
Esses passos geram confusão e frustração, especialmente para utilizadores menos experientes em tecnologia. Dado o histórico da Apple em criar interfaces simples e intuitivas, é intrigante porque o processo para lojas alternativas é tão contraintuitivo.
[4] Taxa de Core Technology da Apple Cobrada a Lojas Alternativas
Pontuação: 82.2
A Core Technology Fee (CTF) da Apple, cobrada a lojas de aplicações alternativas em 0,50€ por utilizador por ano (além do CTF cobrado aos programadores), apresenta desafios significativos para estas plataformas competirem no ecossistema iOS.
Embora a taxa pareça mínima por utilizador, ela aumenta drasticamente para lojas com grandes bases de utilizadores, impactando severamente a sua capacidade de oferecer preços competitivos, incentivos para programadores ou taxas reduzidas.
[5] Restrições de Google Play e Apple a Links de Pagamento Externos e Ofertas Competitivas
Pontuação: 74.4
O Google Play e a App Store restringem os programadores de incluir links de pagamento externos, limitando a sua capacidade de oferecer preços competitivos ou opções alternativas de pagamento.
Essa política leva a custos mais altos para os consumidores e reduz a receita dos programadores. Embora haja pressões regulatórias, como a DMA da UE, o progresso tem sido lento.
[6] Restrições do Google à Disponibilidade de Outras Lojas no Google Play
Pontuação: 72.2
A maioria dos utilizadores do Android confia exclusivamente no Google Play para aplicações. Um processo judicial recente determinou que o Google deve permitir a listagem de lojas alternativas no Google Play, mas a decisão foi suspensa após um recurso.
[7] Condições Legais da Apple sob a DMA: Impossibilidade de Reverter Termos
Pontuação: 68.3
Sob a DMA, a Apple restringe programadores que adotam novos termos a voltarem a termos antigos, criando incerteza e riscos operacionais.
[8] Restrição do Google à Disponibilidade de Catálogos de Aplicações
Pontuação: 67.2
A restrição de acesso a catálogos de jogos e aplicações dificulta que lojas alternativas sejam competitivas. Uma decisão judicial forçou mudanças, mas a implementação foi suspensa após um recurso do Google.
[9] Processo de Notarização da Apple: Um Obstáculo Adicional
Pontuação: 64.4
O processo de notarização da Apple, exigido para aplicações distribuídas fora da App Store, introduz passos adicionais para os programadores, dificultando o lançamento e adicionando atrasos.
[10] Preferência da Google Play no Motor de Busca
Pontuação: 60.0
Ao buscar aplicações no Google Search, há um botão “Instalar” que direciona exclusivamente para a Google Play, favorecendo-a sobre lojas alternativas.
E no ano de 2025 o que podemos esperar ?
Em 2025 podemos esperar que reguladores e tribunais sejam mais activos na fiscalização destes 10 pontos.
Nomeadamente, a Comissão Europeia tem uma investigação formal à Apple a decorrer que incide em alguns destes pontos. Por outro lado, decisões de tribunais americanos são expectáveis começarem a ser implementadas este ano.
Em termos gerais, podemos ser optimistas que 2025 será um ano muito positivo para programadores de aplicações para telemóvel e para os utilizadores em geral.
(*) CEO & co-foundador da Aptoide. A maior loja de aplicações independente para Android e iOS.
