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Fevereiro 21, 2025O projeto da Tarifa Social de Internet foi pensado como uma forma de ajudar os utilizadores portugueses a suportar os custos de acesso à Internet, contribuindo para uma maior inclusão digital, mas demorou a chegar ao mercado. A ideia é equivalente à tarifa social de eletricidade, com um potencial de chegar a 780 mil famílias, mas as muitas alterações que sofreu pelo caminho acabaram por ditar uma aplicação e adesão reduzida.
Três anos depois do lançamento, a opção continua disponível para subscrição junto dos operadores mas o número de utilizadores mantém-se quase inalterado a rondar os 500. E apesar de ter sido referida por várias vezes a intenção de ajustar o modelo para o tornar mais apelativo, até agora não há propostas concretas.
A primeira ideia de criar a Tarifa Social Única foi avançada ainda em 2019 e concretizada com o plano de ação para a transição digital em 2020, mas a tarifa só foi disponibilizada aos utilizadores em fevereiro de 2022, depois de vários atrasos e muito debate sobre o valor justo, a velocidade de download e o pacote de dados incluído. O custo da TSI é de 6,15 euros mensais, mas as operadoras podem cobrar uma taxa de ativação de até 26,38 euros, diluída em 24 prestações. Caso o limite de tráfego seja atingido, o beneficiário deve pagar 6,5 euros por mais acesso.
Desde o início a adesão à nova tarifa foi fraca, e os números acabaram por nunca descolar, mantendo-se praticamente inalterados nos últimos meses. Segundo os dados confirmados pela ANACOM ao SAPO TEK, no final do dia 20 de fevereiro, “estavam registados na plataforma 2149 pedidos de TSI [Tarifa Social de Internet], 467 dos quais obtiveram resultado não elegível (maioritariamente por não cumprirem os critérios de elegibilidade ou já existir uma TSI ativa no agregado familiar), 461 foram cancelados e 669 TSI já foram desativadas”.
No total só estão ativas 536 subscrições da Tarifa Social de Internet, menos uma do que as registadas em outubro de 2024, embora o número possa variar ligeiramente já que a plataforma pode não ser atualizada diariamente pelos operadores.
Veja como funciona a Tarifa Social de Internet
A revisão do modelo, com mais tráfego e maior velocidade, tem sido uma das possibilidades estudadas, garantindo desta forma que a oferta de TSI se tornaria mais interessante para os utilizadores. O pacote só inclui um tráfego de Internet de 15 GB com um débito de 12 Mbps no download e de 2 Mbps em upload para uma mensalidade fixa de 6,15 euros, com IVA incluído, e só podem ser beneficiárias as famílias com rendimentos anuais de 5.808 euros, assim como pessoas que beneficiam de pensões de invalidez, subsídio de desemprego, rendimento de inserção social ou pensão social de velhice.
Logo nos primeiros meses, quando se percebeu a fraca adesão ao modelo, o Governo do PS admitiu a necessidade de alteração do modelo e chegaram a realizar-se reuniões com os operadores, mas que não se concretizaram em alterações. O atual Governo também já admitiu a intenção de alterar a Tarifa Social de Internet mas não há ainda nenhuma proposta concreta. O SAPO TEK questionou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, que tem a tutela desta área, mas não recebeu resposta até à hora de publicação deste artigo.
