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Julho 25, 2024As operadoras Tim, Vivo e Oi foram multadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que tem vínculo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil. Segundo avança a Globo, o valor da multa aplicada às operadoras de telecomunicações somou quase 5 milhões de reais (818 mil euros).
Em causa está publicidade enganosa sobre o 5G, com o regulador a concluir que as empresas em questão, incluindo a Claro que foi multada em maio pelo mesmo motivo, não terão informado os seus clientes de forma adequada quando ainda ofereciam uma versão limitada do 5G.
O valor das multas varia mediante a situação económica dos operadores e a gravidade das infrações. A empresa mais penalizada foi a Tim que foi multada em 2 milhões de reais (326 mil euros), a Vivo recebeu uma coima de 1,5 milhões de reais (245 mil euros) e a Oi foi aplicado 1,33 milhões de reais (217 mil euros). Em maio, a Claro foi multada em 922 mil reais (150 mil euros).
Ao detalhe, o regulador acusa as empresas de venderem tecnologias 5G limitadas, conhecido como DSS e refarming, quando os clientes pensaram que estavam a pagar pelo 5G completo. A base da oferta aproveitava a rede 4G para aproximar os valores das ligações ao 5G, mas sem os benefícios de velocidade e latência baixa associados à tecnologia 5G Standalone.
O regulador diz que por não explicarem corretamente que tipo de oferta 5G estavam a oferecer aos seus clientes, as empresas violaram o código de defesa do consumidor e aplicou as coimas. As empresas têm agora 10 dias para apresentar o recurso e defenderem-se.
