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Julho 1, 2024Jessica Rosenworcel, a presidente da Comissão de Comunicações Federal (FCC), dos EUA, avançou com a proposta de regulamentação que, a ser aprovada, obrigará as fornecedoras de serviços de telecomunicações móveis a desbloquear os equipamentos dos consumidores no prazo máximo de 60 dias após a ativação. A FCC é a entidade reguladora das comunicações nos Estados Unidos da América, o equivalente à ANACOM em Portugal, e a medida pode trazer mudanças significativas no mercado.
Quando os consumidores compram telemóveis a operadoras de telecomunicações nos Estados Unidos, estão geralmente bloqueados até que o contrato termine ou o que equipamento esteja pago. Só então é possível mudar de fornecedora de comunicações.
O objetivo da FCC é dar liberdade aos consumidores para mudar de operadora sem estarem à mercê das regras criadas pelas operadoras. Por saber está se, quando aprovadas, estas regras se aplicam a contratos atuais ou apenas futuros e até que ponto poderá beneficiar pequenos fornecedores de serviços e revendedores de equipamentos.
Uma coisa é certa, independentemente do desfecho, os consumidores terão sempre de acabar de pagar os equipamentos, mesmo que mudem de operadora.
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Em Portugal, os limites à mobilidade dos consumidores no sector das comunicações eletrónica estão legislados desde 2010. Após contratarem serviços com equipamentos associados, que podem ter condições vantajosas ou serem mesmo oferecidos, os consumidores têm de manter esse contrato até no máximo 24 meses, diz o Decreto-Lei n.º 56/2010, de 1 de junho. O mesmo explica que não se pode cobrar nenhuma taxa após o período de finalização e o valor a cobrar antes do termo desse período é limitado por este decreto-lei. A prática comum é que os prazos de fidelização tenham dois anos, um prazo que tem vindo a ser questionado.
Nos EUA, os consumidores que pretendam desbloquear os telefones para mudar para outra rede estão à mercê do seu fornecedor de serviço, diz a FCC. “Os consumidores devem contactar o seu fornecedor de serviços para saber quando e como o seu telefone pode ser desbloqueado. Para desbloquear um aparelho, têm de estar em ‘boa situação’ com o seu fornecedor, o que significa que o telemóvel tem de estar pago ou terá de pagar uma taxa de rescisão antecipada”.
No caso dos planos pré-pagos, as fornecedoras desbloqueiam os equipamentos tipicamente no prazo de um ano após a ativação.
A FCC considera que a atualização das regras daria mais flexibilidade aos consumidores. O objetivo é oferecer consistência e transparência para uma concorrência leal em todo o país e é encontrar uma regra simples e nacional que estabeleça um limite razoável sobre como e se as operadoras podem bloquear os dispositivos.
“A concorrência leal beneficia da transparência e da coerência”, disse a presidente da FCC em comunicado. “É por isso que propomos regras claras e nacionais de desbloqueio de telemóveis. Quando compramos um telemóvel, devemos ter a liberdade de decidir quando mudar o serviço para a operadora que queremos e não ter o dispositivo que possuímos preso por práticas que nos impedem de fazer essa escolha.”
A FCC vai publica o documento na íntegra a dia 18 de julho e irá abri-lo a comentários.
