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Julho 31, 2024A Nowo pediu à Anacom para alargar até 31 de dezembro de 2025 o prazo para lançar serviços 5G, devido ao chumbo da Autoridade da Concorrência à venda à Vodafone, anunciou hoje o regulador, considerando a prorrogação adequada.
“A 10 de abril de 2024, a Nowo remeteu a esta Autoridade um pedido preventivo de adiamento condicional do cumprimento dos prazos previstos no artigo 46.º do Regulamento do Leilão 5G (…), a ser concedido pela Anacom caso se viesse a confirmar a decisão de oposição da Autoridade da Concorrência, (…) à operação de aquisição pela Vodafone”, começou por referir o Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), em comunicado.
Uma parte das licenças da Nowo para a utilização do espetro que lhe foi consignado no Leilão 5G teria de ser usada até novembro e outra parte até janeiro, mas a empresa pediu ao regulador um novo prazo de 31 de dezembro de 2025.
A Anacom adiantou que considera que aceitar o pedido da empresa “constitui uma decisão adequada”, uma vez que “apresenta um impacto neutro no que releva para as condições de concorrência nos mercados de comunicações eletrónicas, dos investimentos, em especial na implantação de redes, dos interesses dos consumidores e, por inerência, para a utilização eficiente do espetro”.
Desta forma, o regulador decidiu abrir uma consulta pública até 12 de setembro de 2024, “podendo os interessados, querendo, remeter contributos, por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço pedido.nowo@anacom.pt”.
