NOS em sintonia com a Altice: “incompetência e a negligência grosseira parecem ter atingido o seu limite, eis que mais uma vez o regulador se consegue superar”

A NOS lamentou hoje “ver o único responsável pelo atraso do país no 5G tentar atirar para outros responsabilidades” que são “exclusivamente” do regulador, depois da Anacom ter anunciado a proposta de alteração de regulamento.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aprovou na segunda-feira um projeto de alteração do regulamento do leilão 5G, de forma a acelerar o processo, tornando viável a realização de 12 rondas diárias. “É lamentável ver o único responsável pelo atraso do país no 5G, tentar atirar para outros responsabilidades que são exclusivamente suas”, afirmou fonte oficial da NOS.

“Quando a incompetência e a negligência grosseira parecem ter atingido o seu limite, eis que mais uma vez o regulador se consegue superar”, prosseguiu a mesma fonte, salientando não ser “surpreendente”. Aliás, “a única surpresa é ninguém questionar o seu lugar e não o responsabilizar pelos danos incalculáveis causados aos portugueses”, rematou fonte oficial da operadora.

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O regulador Anacom considera existir “o sério risco”, caso se mantenha o padrão das licitações atual, de o leilão “perdurar por um período largamente superior” ao previsto, o que pode resultar num “atraso nefasto” no desenvolvimento do 5G.

Face a isso, a Anacom aprovou um projeto de alteração do regulamento do leilão 5G, que agora é submetido a consulta pública durante cinco dias úteis.

A Altice Portugal também redobrou as críticas à atuação do regulador e aponta impactos negativos do atraso e da “decisão unilateral” de mudar as regras do leilão em curso. “A Altice Portugal lamenta que hoje, quase 100 dias decorridos daquele que é, seguramente, o mais lento, longo e atrasado leilão para o 5G na Europa, o Regulador venha a público queixar-se das suas próprias decisões e admitir o atraso do País que só à sua atuação pode ser atribuído”, sublinha o comunicado enviado à imprensa.

Embora o leilão esteja a decorrer regularmente, refere o regulador em comunicado, a “fase de licitação principal ainda não está concluída, isto apesar das regras em vigor permitirem que os licitantes, querendo, lhe imprimam uma maior celeridade”.

Ora, “tem-se verificado um sucesso e reiterado recurso à licitação com os incrementos de preço mais reduzidos (recorrentemente de 1%)”, aponta a Anacom, “o que faz com que a progressão do leilão seja particularmente lenta”.

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Aliás, admite, “existe o sério risco, caso se mantenha o padrão de licitações até agora observado, de o leilão perdurar por um período superior ao que era inicialmente antecipável (e muito superior ao que tem sido a duração normal destes procedimentos na grande maioria dos Estados da União Europeia)”.

O regulador enfatiza que “daqui pode resultar um atraso nefasto no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes 5G, em prejuízo dos cidadãos e das empresas, impossibilitando-os de obter os benefícios económicos e sociais que decorrerão da transição digital, impulsionada pelo 5G em termos de desenvolvimento e competitividade” da economia portuguesa, coesão social e territorial, inovação social e melhoria da qualidade dos serviços públicos.

“Neste momento, considera-se que, nas circunstâncias atuais, esta é a medida adequada para atingir o objetivo pretendido, tendo a Anacom a expectativa de que seja suficiente”, salienta o regulador liderado por João Cadete de Matos, acrescentando que “num cenário de maior prolongamento do leilão”, o regulador “poderá considerar outras opções, incluindo a da inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3% que os licitantes podem indicar nas suas licitações”.

A atribuição das licenças 5G esteve prevista para o primeiro trimestre, tendo em 08 de abril a Anacom anunciado a decisão de um procedimento de alteração do respetivo regulamento para acelerar o leilão, o que foi amplamente criticado pelos operadores históricos.