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Dezembro 21, 2020Depois de uma primeira fase do leilão do espectro do 5G aberta às operadoras ligadas ao sector das telecomunicações em Portugal, a próxima fase tem início amanhã, dia 22 de dezembro, desta vez destinada a novos estreantes no mercado, avança o Negócios. As operadoras esperam que a segunda fase de licitações para as restantes frequências tenha início no dia 4 de janeiro do próximo ano, considerando que nos dias 24 e 31 de dezembro há tolerância de ponte para os funcionários públicos.
O SAPO TEK pediu esclarecimentos à Anacom sobre a notícia avançada, mas a reguladora não tinha informações para dar, salientando que era alheia à mesma. Já o Negócios diz que a Anacom está obrigada ao sigilo durante todo o processo.
João Cadete de Matos, durante a comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição sobre o regulamento do leilão do 5G, a requerimento do CDS-PP, salientou que o leilão estava a decorrer de acordo com o calendário, agora em fase das licitações. As licitações têm duas fases: uma para novos entrantes e outra principal. “Contamos que durante o mês de janeiro, dependendo do número de rondas, ter o leilão concluído“, acrescentou, salientando que o durante o primeiro trimestre serão atribuídas as licenças.
Apesar das três principais operadoras terem participado no leilão, as contestações ao regulamento nunca pararam por parte das empresas. Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal, acusa a Anacom de criar regulamento “utópico” e aponta ilegalidades do projeto. Em causa estão as condições definidas para o leilão que preveem um desconto de 25% sobre o preço do espectro comprado por novas empresas nas faixas de 900 MHz e 1800 MHz, não sendo exigidas obrigações de cobertura e de desenvolvimento de rede como contrapartida.
A outra polémica refere-se ao roaming nacional, em que novos entrantes podem ter acesso às redes dos operadores já instaladas, independentemente do espectro que adquirem, válido para o prazo de 10 anos.
Até agora sabe-se que a espanhola MásMóvil tem interesse em entrar no leilão do 5G através da Nowo, procurando investir numa nova rede de fibra ótica. O grupo de telecomunicações já avançou com um projeto em Lisboa e Porto, que considera os dois mercados prioritários “com fortes investimentos que vão aumentar a competitividade da Nowo”.
A Dense Air Portugal, operadora que fornece serviços de extensão e densificação de redes móveis, tem uma licença da faixa 3,5 Gigahertz (GHz), obtida em 2010, necessária para o desenvolvimento do 5G, tendo o regulador Anacom proposto a reconfiguração e relocalização desta faixa. A empresa tem o espectro reservado até 2025, mas também precisa de ir a leilão para manter ou aumentar a quantidade de rede. As operadoras consideram ilegal a decisão da Anacom em manter a frequência nas mãos da Dense Air, depois de reconfigurado para entrar no leilão. As operadoras defendem que essa licença sobre os direitos de utilização caducou em 2012 e já deveria ter sido recuperada, afirma o Negócios.
De recordar que durante esta semana a Vodafone e a NOS vão voltar ao Parlamento para discutir o 5G, mantendo a sua posição sobre o regulamento ser discriminatório para os operadores históricos, face aqueles que estão para entrar no mercado. Também o presidente da Anacom e a Autoridade da Concorrência foram ouvidos, seguindo-se a APDC. O governo, através do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, manifestou-se solidário com a Anacom e com o regulamento para leilão do 5G. As suas palavras reforçam a declaração do presidente da Anacom, que na audição parlamentar afirmou que as condições do processo do leilão do 5G “estão perfeitamente articuladas com as regras europeias”.
