Leilão do 5G: Os 5 pontos chave para entender as críticas ao projeto de regulamento

A versão preliminar do regulamento do leilão para o licenciamento do espectro do 5G foi alvo de amplas e duras críticas por parte dos operadores depois de ter sido apresentado em fevereiro, e o atraso na conclusão da consulta pública não suavizou o cenário, com o contexto da pandemia da COVID-19 a atrasar todo o processo. O leilão que deveria decorrer ainda no primeiro semestre foi atrasado e o novo calendário da Anacom aponta para janeiro/fevereiro a entrega das primeiras licenças.

Hoje o regulador das comunicações vai revelar o regulamento final, depois de uma consulta pública que contou com cerca de 500 contributos que ainda não foram tornados públicos. A conferência está marcada para as 10h30 e o SAPO TEK vai acompanhar tudo em direto.

Os comentários dos operadores e de outros agentes económicos, sociedade civil ou interessados no processo ainda não foram divulgados e vão ser publicados com a decisão final da Anacom sobre o regulamento, mas muitas das críticas foram sendo conhecidas ao longo dos últimos meses. O tema foi mesmo levado à Assembleia da República, com os partidos a apresentarem várias propostas que foram chumbadas e audiências dos responsáveis das operadoras.

1 – Atraso no desenvolvimento do 5G

Ainda antes do lançamento do projeto de regulamento em fevereiro já havia críticas de que o processo estava atrasado, mas com a pandemia da COVID-19 todas as datas deslizaram e este ano já não vai ser possível cumprir com as exigências que haviam sido impostas pela União Europeia de ter pelo menos uma cidade coberta com tecnologia 5G. Os atrasos estão a acontecer por toda a Europa e a Comissão Europeia já avisou que está preocupada e que só 28% do especto foi licenciado em toda a União Europeia.

Com a mudança de contexto criada pela crise de saúde pública, Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal,  já avisou que o 5G não é urgente e fundamental,  e que há áreas prioritárias de investimento, como a Saúde e a Educação. Defende por isso que é o momento de repensar a estratégia e balancear o investimento.

A Vodafone também reconhece o atraso e em declarações enviadas ao SAPO TEK, a operadora admite que “otimistas como somos, na Vodafone ainda queremos acreditar que este atraso serviu para um bem maior: corrigir o que não estava bem na proposta de regulamento para o leilão de 5G apresentada em fevereiro pela Anacom. Corrigir, sobretudo, um documento que não beneficia o País, e que descurou a importância estratégica da tecnologia 5G para o seu desenvolvimento”.

O atraso é justificado por isso se “passarmos a ter um regulamento final com regras claras, não discriminatórias, sem ilegalidades e que se adequam ao novo contexto socioeconómico provocado pela pandemia”. A empresa afirma mesmo que “O tempo que se perdeu até agora, é tempo que se ganha quando a tecnologia for lançada, para que a rede 5G cumpra a sua promessa maior: ser o grande impulsionador do progresso económico e social do País, e da sua efetiva transição digital”.

2 – Preço do espectro

O projeto de leilão fixava o preço de reserva do espectro nos 237,9 milhões de euros, somadas todas as faixas de espectro que são disponibilizadas.  Só para os 700 MHz a Anacom previa a atribuição de seis lotes de 2 x 5 MHz no valor de 19,20 milhões de euros cada, no valor total de 115,20 milhões. Para a faixa de 3,6 GHz considerava-se a disponibilização de 40 lotes de 10 MHz no valor total de cerca de 45 milhões de euros. As criticas aos valores não se fizeram esperar por ser considerado demasiado alto e limitador do investimento dos operadores.

Ninguém avança valores ideais para o procedimento, mas para Alexandre Fonseca, repensar o investimento é “não cair na tentação de que [o leilão de 5G] seja uma firma de viabilizar o Estado e descapitalizando os operadores e inviabilizando que a rede 5G chegue efetivamente onde ela será necessária”, afirmou, referindo que seria o mesmo que gastar todo o dinheiro a comprar o carro e não ter dinheiro para pagar a gasolina.

3 – Roaming nacional

A ideia de que os operadores devem disponibilizar nas suas redes a ligação de clientes da concorrência, que não tenham cobertura nessa zona, tem sido criticada pelos operadores que consideram que é um desincentivo ao investimento. Mas este é um ponto onde a Anacom tem insistido e no projeto de leilão ficou definido que o roaming nacional era obrigatório para novos operadores e recomendável para outros. E as obrigações não são só para o 5G, estendendo-se ao 4G e garantindo assim maior cobertura da banda larga móvel.

4 – Apoios aos novos entrantes

No projeto de leilão este foi uma das áreas de realce. Foi definido um incentivo ao investimento para novos operadores que entrem no mercado nacional. Para os operadores nacionais isso é um tema “quente”, não por receio da concorrência, como diz a Altice, mas por esperar um tratamento igual entre todos os players. A operadora defende que quem entra no mercado deve ter obrigações de cobertura como os operadores históricos que há mais de 30 anos investem em Portugal.

5 – Licenças entregues à Dense Air

Este tem sido um dos temas de maior discordância. O licenciamento da faixa de espectro que tinha sido atribuída à Dense Air quando ainda não se antecipava o 5G, e que nunca tinha sido usada mas que agora é mantida. No último mês foi mesmo feita a primeira videochamada 5G de testes pela empresa que é confirmada no mercado 5G

Para a Vodafone este é um dos problemas graves.  “O Regulador está a pactuar com uma ilegalidade que prejudica o País, que em termos tecnológicos, quer económicos, uma vez que, em dez anos, a empresa em causa nunca investiu para desenvolver o sector das telecomunicações nacional”, afirma.

A clarificação sobre se estes pontos vão sofrer alterações virá com o regulamento que vai ser apresentado às 10h30, em conferência de impresa e que o SAPO TEK vai acompanhar.