Leilão 5G: Vodafone vai responder à consulta pública da Anacom, mas pode recorrer a “iniciativas legais”

Na semana passada, a Anacom anunciou a decisão de iniciar um procedimento de alteração do respetivo regulamento para acelerar o leilão 5G, deixando até hoje, 15 de abril, o prazo para os interessados no processo de enviar os seus contributos e sugestões.

Depois de ter reagido negativamente à posição do regulador, manifestando “perplexidade” sobre a “mudança de regras do leilão do 5G “a meio de um jogo que envolve milhões de euros” e considerando a atitude da Anacom “prepotente e desrespeitadora dos princípios básicos de estabilidade”, a empresa indica que “responderá à consulta pública e não abdicará de eventuais iniciativas legais, se tal entender adequado”.

Ainda hoje, Filipa Carvalho, administradora executiva da NOS disse que a operadora vai avançar com uma providência cautelar, salientando que “não há circunstâncias excecionais que justifiquem uma mudança” de regras, nem o tema da pandemia, nem da duração do leilão, “nem o tema de que está em causa o lançamento do 5G”, porque as obrigações das operadoras “continuam iguais”.

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A responsável apontou que há “um conjunto de erros” na atuação da Anacom, que classificou “de leviana”, avança a Lusa.  O primeiro erro é “a mudança das regras a meio do jogo e a violação do princípio da confiança”. Mediante as regras que estão em vigor, as operadoras estabeleceram uma estratégia de licitação. “Ao alterar as regras, altera-se a forma de jogar”, explicou.

Recorde-se que, entre as alterações propostas, a entidade reguladora prevendo a possibilidade de aumentar o número de rondas diárias e alterar o limite mínimo de aumento das propostas para os vários lotes, retirando a possibilidade de propor subidas de 1 a 3% dos preços.

A Altice Portugal também deu a conhecer nesta semana que está a equacionar “mecanismos jurídicos” devido à proposta de mudança de regras do leilão.

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Numa entrevista ao Diário de Notícias e à Lusa, onde lamenta que Portugal esteja atrasado no processo, passando de “camisola amarela” para ser “o carro vassoura”, Alexandre Fonseca, Presidente Executivo da Altice Portugal, indicou que a empresa vai responder ao pedido de comentários feito pela entidade reguladora.

“Uma vez mais vamos também recorrer a todos os mecanismos que temos à nossa disposição, mesmo sabendo que ao fazê-lo, com as regras que a Anacom tem em cima da mesa há vários anos a esta parte, estamos também a aumentar as nossas taxas de regulação”, salientou.

O processo do 5G tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, tanto pela Altice Portugal, como a Vodafone, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.