Governo salienta que a conclusão da cobertura 4G deveria ser prioritária e o 5G onde fosse indispensável

O Governo, a Anacom e as operadoras de telecomunicações mantêm as agulhas desorientadas na estratégia do processo do 5G. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, salientou a aprovação em Conselho de Ministros a estratégia do 5G para o país e respetivas infraestruturas de conetividade. E nessa estratégia referia a prioridade de assegurar a conclusão da cobertura 4G no território, e uma mais rápida disponibilização das redes 5G nos locais onde esta devesse ser prioritária. O encaixe e a receita decorrente da atribuição de direitos do espectro radioelétrico deveriam ser secundários, afirmou o ministro citado pela Lusa, numa altura em que decorre o 21º dia do leilão, com licitações a ultrapassar os 221 milhões de euros.

O ministro refere que essas prioridades estratégicas não estão a ser observadas, mas “infelizmente não cabe ao Governo regular esse processo”, disse, citado pela Lusa. Pedro Siza Vieira afirmou que espera que a forma como o processo está a decorrer não prejudique os objetivos públicos da cobertura territorial e a conclusão do 4G o mais rapidamente possível, assim como a disponibilização das redes 5G, passado dessa forma a bola ao regulador.

Pedro Siza Vieira admitiu que podem ser feitos investimentos públicos nas redes de telecomunicação, algo que fez no passado para reforçar a fibra ótica. A Altice Portugal já disse que a empresa está disponível, numa “lógica de partilha de investimento com o Estado”, para levar “a fibra ótica a 100% do território nacional. Alexandre Fonseca, presidente da Altice Portugal, afirmou que estava disponível “para uma lógica de partilha de investimento com o Estado”, para que seja possível o “desígnio o Ministro da Economia e da Transição Digital referia”, que é “levarmos a conectividade a todos os portugueses”.

Continuidade do leilão 5G faz aumentar a tensão

As tensões entre o governo e a Anacom sentem-se nas decisões tomadas sobre o leilão de 5G. Os operadores de telecomunicações pediram a suspensão do concurso do 5G devido à situação pandémica atual. Mas o regulador recusou o pedido de adiar o concurso 5G, referindo a determinação do Governo. Mas o Governo já respondeu à Anacom a contrariar essa posição e apontou responsabilidades ao regulador das consequências ao nível de saúde que possam surgir. Em carta enviada ao regulador, que o ECO teve acesso, o Governo pediu para serem tomadas as medidas necessárias para proteger a saúde de quem participa no leilão.

Lê-se na carta escrito por Hugo Mendes de 4 de fevereiro: “Vem o Governo recomendar ao conselho de administração da Anacom que adote as medidas adequadas a garantir que cada ronda de licitação do leilão do 5G garanta o respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, nomeadamente, não sendo suscetível de colocar em perigo a saúde e a vida de participantes das equipas envolvidas no processo de licitação em linha com as recomendações da DGS e as demais medidas preventivas adotadas pelo Governo para combater a pandemia”.

A Vodafone Portugal terá pedido a 27 de janeiro a suspensão temporária do leilão, pois apesar do procedimento decorrer numa plataforma eletrónica, existem fases onde são exigidas a presença física dos intervenientes. Na altura, a Anacom negou o pedido de suspensão invocando uma lei publicada pelo Governo para a não suspensão dos prazos relativos ao procedimento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências. E acrescenta, segundo nota do ECO, que teriam de ser as operadoras de telecomunicações a organizar-se para mitigar o risco de transmissão da COVID-19.

O Governo diz que cabe à Anacom a responsabilidade de garantir a segurança do concurso e tomar as medidas necessárias no cumprimento das instruções do DGS. E isso inclui o distanciamento social que não está a ser cumprido no leilão. Até agora, contra as recomendações do Governo e dos pedidos das operadoras, o leilão continua.